Trabalho referente ao texto: imperialism, sovereignty and the making of international law – anghie e à convenção de genebra de 1949

Trabalho referente ao texto: Imperialism, Sovereignty and the Making of International Law – Anghie e à Convenção de Genebra de 1949

De acordo com o Artigo 3º da Convenção de Genebra de 1949:

“1) As pessoas que não tomem parte diretamente nas hostilidades, incluindo os membros das forças armadas que tenham deposto as armas e as pessoas que tenham sido postas fora de combate por doença, ferimentos, detenção ou por qualquer outra causa, serão, em todas as circunstâncias, tratadas com humanidade, sem nenhuma distinção de caráter desfavorável baseada na raça, cor, religião ou crença, sexo, nascimento ou fortuna, ou qualquer outro critério análogo.”.

Essa passagem do tratado revela uma afinidade com o pensamento do teólogo Francisco de Vitória, pois segundo o mesmo, os espanhóis não deveriam atacar os índios que não fossem hostis com eles.

Segundo o texto de Anghie:

“ Positivist law consisted of those rules which had been agreed upon by sovereign states, either explicitly or implicitly, as regulating relations between them.”.

Uma das partes da Convenção de Genebra de 1949 que evidencia o viés positivista desse tratado é o Artigo 1º:

“As Altas Partes contratantes comprometem-se a respeitar a presente Convenção em todas as circunstâncias.”.

Os Estados soberanos que assinaram a Convenção se comprometeram a cumpri-la, se submeteram às suas regras que regulamentam as relações entre eles. De acordo com Francisco de Vitória, a lei natural se sobrepõe à lei divina. Para ele à lei natural garante soberania aos índios. Segundo Vitória, os índios possuem uma sociedade ordenada (ainda que não o seja de acordo com a ordem social vigente na Espanha e nos outros países civilizados), e possuem racionalidade, o que prova que eles são seres humanos assim como os espanhóis. Por isso, os índios devem ser tratados como tal, independentemente de professarem ou não a fé cristã. Entretanto, para Vitória, os espanhóis