Trabalho qualquer

Pergunta 1
1.
É facultado ao Poder Público Municipal exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, que promova seu adequado aproveitamento sob pena de: Resposta

a. parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação para a reforma agrária.

b. Incidir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

c.
Desapropriação com pagamento com títulos da dívida agrária.

d.
Parcelamento compulsório e desapropriação sem pagamento de indenização.

e. Incidir IPTU progressivo em razão da localização do imóvel.

0,5 pontos
Pergunta 2
1.
Para a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

Resposta

a. Basta a localização do imóvel na zona urbana do município.

b.
Importa apenas a titularidade do imóvel.

c. É indispensável a existência de rede de abastecimento de água e de iluminação pública.

d. Apenas a lei poderá declarar passível de incidência do IPTU.

e. NDA.

0,5 pontos
Pergunta 3
1.
Em relação ao IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, assinale a alternativa correta:
Resposta

a.
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

b.
Compete ao Estado-membro da situação do bem.

c.
A finalidade do ITBI é fiscal, ou seja, o imposto tem a finalidade de custear a administração pública municipal.

d.
O fato gerador é a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

e.
O fato gerador é a transmissão de bens móveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

0,5 pontos
Pergunta 4
1.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Resposta

a.