Trabalho pronto

Conceito de Dir Processual civil: O direito processual civil, inserido no ramo do direito público , refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial .
A primeira norma surgiu em Roma através dos ordenações Filipinas. E foram revogadas em 1890 com a proclamação da republica. Em 1939 foi editado o primeiro CPC que vigou ate 1973.
Dir Material: Se refere aquelas regras que regulam as relações jurídicas em geral.Ex: Compra e venda de um imóvel. Podem ser alteradas pela vontade das partes.
Dir Processual: Serve para cumprir o direito material. A função do Dir Processual é a função Instrumental para garantir a efetividade do Dir Material, ou seja para garantir a efetividade do ordenamento jurídico. Normas Cogentes: Normas que não podem ser alteradas pela vontade das partes.

Princípios Constitucionais processuais
Princípios: Mandamento nuclear no sistema verdadeiro alicerce dele,disposição que se irradia sobre diferentes normas.
Norma Jurídica: Principio: (Justiça Valores) Regra: (Segurança Jurídica)
1-Inafastabilidade e Universalidade da Tutela Jurisdicional. (CF, art. 5° XXXV)
2-Devido Processo Legal. (CF,art. 5°, LIV)
3-Contraditório, Ampla Defesa e Duplo Grau de Jurisdição. (CF,5°, LV)
4-Motivação das Decisões. (CF art. 93, IX e X e artigos 458,II e 165 do CPC)
5-Publicidade. (CF,art. 93,IX e arts. 444 e 155 CPC)
6-Razoável duração do Processo. (CF, art. 5° ,LXXVIII)
7-Vedação das Provas Ilícitas. (CF, art. 5° LVI e art. 332 do CPC)
8-Assistência Jurídica integral e gratuita. (CF, art. 5°, LXXIV)

Princípios Processuais Infraconstitucionais
1-Dispositivo ou da Inercia. (CPC,art. 2)
2-Impulso Oficial. (CPC,art. 262)
3-Oralidade. (CPC,art. 446 inciso 2, 136,455,456)
4-Lealdade. (CPC,art. 14)
Sub-Principíos:
1-Identidade física do Juiz. (CPC, art. 132)
2-Imediatividade.