TRABALHO PRONTO DE NAYARA 1

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo aplicar os conteúdos estudados nas disciplinas do semestre em situação vivencial, promovendo a interdisciplinaridade e a integração entre a teoria e a prática. Também, discutir, através de um estudo de caso, aspectos fundamentais para uma gestão pública de excelência.
O Direito tem sido dividido em dois grandes grupos. De um lado está o Direito Público e do outro, o Direito Privado. É bem verdade que essa distinção não é perfeita. Em alguns ramos do Direito Privado, podem ser encontradas características do Direito Público e vice-versa. Será citado sobre os poderes estabelecidos pela constituição brasileira bem como suas funções, típicas e atípicas. Os poderes estabelecidos constitucionalmente estão divididos em poder legislativo, poder judiciário e poder executivo.
Posteriormente, será explicado um pouco sobre licitações. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.

2 DESENVOLVIMENTO
DIREITO PUBLICO
A manutenção da independência entre os poderes gera uma peculiaridade constitucional, qual seja a existência de funções típicas e atípicas dentro de um mesmo poder do Estado.
Caso não fosse possível certa flexibilização nessa divisão de funções. O Poder Legislativo, para, por exemplo, contratar servidores, deveria reportar-se ao Poder Executivo, dado que sua função seria exclusivamente a edição de atos normativos de caráter geral e abstrato. As exigências de ordem prática, à medida que se desdobram as décadas, demandaram um apagamento das fronteiras entre Poderes e, pois, entre funções. Contemplando o que se passa no Estado