Trabalho prof selma

5541 palavras 23 páginas
FACULDADE DE MATO GROSSO
Curso: Gestão de Recursos Humanos
2º e 3º Semestre

Disciplina: Técnicas de administração pessoal
Professora: Selma Rodrigues
Aluna: Thais soares de Figueiredo
Ra: 6896533139

Trabalho Técnica Administrativa pessoal

Abono salarial
Abono salarial é benefício, no valor de um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O que é?
Um benefício, no valor de um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O que diz a lei?
Instituído em 1970, o pagamento do benefício é estabelecido pelo artigo 239 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece o direito para trabalhadores dos setores público e privado.
Quem pode requerer?
Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias do ano-base e esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Onde deve ser requisitado?
A empresa ou o órgão público com o qual o trabalhador tem vínculo deve informar ao Ministério do Trabalho na data prevista, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quando deve ser pedido?
O Ministério do Trabalho e Emprego informa a data de recebimento por correspondência para o trabalhador e distribui calendários em todas as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além das casas lotéricas e dos postos de informação do próprio ministério.
Salário-família
Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade,

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