Trabalho Processo Civil Jurisdição

Da Jurisdição e da Competência Internacional

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 2
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 4
1. Jurisdição 4
2. Competência 6
3. Competência Internacional Error: Reference source not found
4. Competencia Internaciaonal Concorrente Error: Reference source not found
5. Competencia Internacional Exclusiva Error: Reference source not found
QUESTÕES 11
1. Cabe o cumprimento de cartas rogatórias extraídas de processo de execução que processo em outro país e que tenham como finalidade a constrição de bens imóveis situados no Brasil? 12
2. Em se tratando de bens móveis deixados no Brasil por estrangeiro que morreu em outro país, onde sempre teve domicílio, o inventário pode ser aberto e processado neste outro país? 14
3. Qual o tribunal competente para a homologação de sentença estrangeira? 14
4. Se a sentença estrangeira que se quer ver homologada tiver invadido competência exclusiva do juiz brasileiro, como deve agir o aorgão brasileiro competente para sua homologação 13
5. As Sentenças estrangeiras de improcedencia também exigem que sejam homologadas no Brasil para que tenham eficácia? E as terminativas?........................................................ 27
6. Cabe recurso contra acórdão que julgou a ação de homologação de sentença estrangeira? Caso positivo, qual o recurso e o orgão competente?.......................................................... 28
7. Há no Brasil previsão de cooperação internacional em conflitos envolvendo alimentos? 16
8. É necessaria a autenticação consular de sentença estrangeira que fixa alimentos?......... 27
CONCLUSÃO 18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20

INTRODUÇÃO

Os diversos intercâmbios havidos ao redor do globo, entre os mais diversos povos, civilizações, culturas e grupamentos humanos, em verdade, não é um fenômeno recente. No entanto, nos últimos vinte ou trinta anos, houve transformações significativas em escala mundial. A partir de meados da década de 90, deu-se a esse fenômeno o nome de “globalização”.