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TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO

I – Responda as questões abaixo FUNDAMENTANDO sua resposta com o(s) respectivo(s) artigo(s) de lei correspondente(s) ou com doutrina especializada:

1º) Para que serve a liquidação de sentença?

2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais?

3º) Em quais hipóteses se permite a liquidação de sentença por artigos?

4º) Em quais hipóteses se permite a liquidação de sentença por arbitramento?

5º) Quando houver necessidade de confecção de simples cálculos aritméticos será necessário a liquidação de sentença? Por quê?

6º) Quando a sentença tiver parte líquida e parte ilíquida, poderá ser pedido a liquidação apenas concernente a parte ilíquida?

7º) A liquidação de sentença se inicia com a intimação ou citação da parte adversa? A comunicação processual em voga deverá ser feita pessoalmente a parte adversa ou poderá ser feita na pessoa do procurador da parte adversa?

8º) Quando a sentença depender de simples cálculos aritméticos, o juiz sempre deverá se valer do contador judicial? Explique?

9º) Na liquidação de sentença poderá se discutir de novo a lide? Por quê?

10º) Qual o recurso cabível contra a decisão que julga a liquidação de sentença?

11º) A sentença penal condenatória é um título executivo judicial ilíquido, cabe liquidação de sentença? Qual a espécie de liquidação de sentença adequada ao caso?

12º) No processo civil, o que significa fase de “cumprimento de sentença”?

13º) No cumprimento de sentença o devedor será intimado ou citado para cumprir com a obrigação? Qual o prazo previsto em lei para que se faça o pagamento?

14º) Há algum procedimento de execução indireta previsto na fase de cumprimento de sentença? O que vem a ser execução indireta?

15º) Caso o devedor não pague o valor fixado na sentença no prazo legal, qual o procedimento a ser adotado pelo exeqüente?

16º) O exequente poderá indicar, desde a petição inaugural da fase de cumprimento de sentença, bens