trabalho previdencia

Páginas: 11 (2613 palavras) Publicado: 10 de dezembro de 2013


Ana Carolina Siega1 – oocarol@hotmail.com
Sirlene Ferreira da Silva – sirleene2011@hotmail.com
Universidade Paranaense – UNIPAR. Francisco Beltrão – PR.


RESUMO: No presente artigos abordaremos o instituto do Regime de Previdência Privada, sistema que pela acumulação de recursos e seu investimento no mercado financeiro visa garantir uma renda ou benefício futuro ao participante emcomplemento ou substituição da previdência Pública. Abordados os aspectos sociais do regime previdenciário brasileiro e seus conceitos originários foi nos possível discorrer sobre o regime privado de previdência complementar e seus fundamentos legais.


Palavras chave: previdência privada, previdência complementar, previdência social.












INTRODUÇÃO
Com a aparente criseprevidenciária que se observa nas contas da Previdência Social Brasileira, devidamente constatada pela modificação das faixas etárias predominantes na vida econômica nacional, pelas fragilidades no controle de fraudes do sistema e a natureza solidária da previdência pública, torna-se importante um sistema que permita ao trabalhador complementar sua expectativa de rendimento quando encerrar acarreira profissional.
Longe de constituir inovação, os planos de previdência privada passaram a ser mais atraentes para o trabalhador que prefere um investimento rentável a longo prazo para buscar o seu merecido descanso sem perder o padrão de vida que possui quando ativo, razão pelo qual nos debruçamos sobre os conceitos que fundamentam a previdência complementar na atualidade brasileira.
Nossoobjetivo é tornar mais claro o entendimento dos diversos sistemas de previdência possíveis e seus principais atrativos ao contribuinte. É importante delinearmos a princípio o historio previdenciário brasileiro, para enquadrar no momento atual os mecanismos disponíveis para o investimento a longo prazo que é constituído pelo esforço do trabalhador através de sua história de vida.
Em 1923 a Lei Eloychaves cria as Caixas de Aposentadorias e de Pensão (CAPs), Caixas de Aposentadoria, de caráter voluntário, organizadas pelas empresas envolvidas na construção manutenção e operação de Ferrovias, em favor dos Ferroviários, que foram o marco inicial da Previdência Social2. Outras categorias profissionais passaram então a adotar Caixas de Aposentadoria próprias, inspiradas ou mesmo copiadas dasCAPs do setor ferroviário.
Na era Vargas (1933) surgiriam os IAPs Institutos de aposentadorias e pensões, que embora ainda divididos por categorias profissionais de atuação nacional não tinham mais o caráter privado, o controle da previdência social passava a ser monopólio do Estado.
O termo “Previdência” é usado pela primeira vez na constituição de 1934 e o Governo de Getúlio Vargasestabeleceria a tríplice forma de custeio, com a participação dos empregados, empregadores e a União. A contribuição social perderia seu caráter voluntário e tornava-se obrigatória.
A Constituição de 1946 usou a expressão “Previdência Social” pela primeira vez. Em 1976 é criado o INPS: Instituto Nacional da Previdência Social, à partir da fusão dos IAPs de todas as categorias profissionais. No anoseguinte a lei 6.439/1977 criou o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social que em 1990 seria extinto e daria origem ao atual Instituto Nacional do Seguro Social, criado pela Lei 8.029/90.
A Constituição de 1988 trata da Seguridade Social no Título VIII, que trata “Da Ordem Social”. Em seu artigo 194, a Lei Maior estabelece que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de açõesde iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A seguridade social é o gênero, suas espécies são a previdência social, a assistência e a saúde.





















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