Trabalho Politica Social De Aten O A Crian A Adolescente E Idoso

Páginas: 5 (1016 palavras) Publicado: 20 de abril de 2015
Trabalho politica social de atenção a criança adolescente e idoso
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Segundo, a integra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a convenção sobre os direitos da criança, aprovada pele assembleia geral das nações unidas de 20 de Novembro de 1989.

A Assembleia Nacional Constituinte referendou duas Emendas Populares commais de 1,5 milhão de assinaturas de adultos, crianças e adolescentes inscreveu na Constituinte Federal de 1988 o seu artigo 227, posteriormente regulamentado com a promulgação do Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, em 13 de julho de 1990, influindo, radicalmente no destino da infância e adolescência no Brasil.

A partir da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), crianças e adolescentes devem ser consideradas sujeitos de direitos. Mas, não é só. Além dos direitos fundamentais inerentes a toda pessoa, são portadores de direitos especiais em razão da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. É nesse registro da peculiaridade, essa espécie de duplicidade de direitos, dada pela lei, que se pode falar em cidadania de crianças e adolescentes.Trata-se de uma cidadania particular e que, portanto, próprios. De fato, é preciso superar a visão já enraizada em nossa sociedade de que pela idade criança e adolescente são cidadãos pela metade. Apesar de sofreram algumas restrições, pela própria idade, as restrições não se referem aos direitos fundamentais e aos direitos especiais previstos no ECA. Art. 2º Considera – se criança, para os efeitosdesta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica – se excepcionalmente este estatuto as pessoas ente 18 e 21 anos de idade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, àsaúde, a alimentação, à educação ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, e ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. TITULO II – Dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO I – Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 7º A criança e o adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais publicas que permitam o nascimento eo desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

CAPÍTULO II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

Art. 15º A criança e o adolescente têm direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.

CAPÍTULO III – Do direito àConvivência Familiar e Comunitária

Seção I – Disposições Gerais

Art. 20 Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por doação, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatória relativas à filiação.
ESTATUTO DO IDOSO



Observa-se, hoje, em todo o mundo, um importante aumento da população idosa, chamando a atenção para a necessidade de cuidadosfísicos, suporte social, higiene, alimentação adequada e atendimento à saúde.

A velhice é uma etapa do ciclo da vida que uma parcela crescente da população brasileira vem alcançando e desfrutando por mais tempo, em virtude do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento populacional do país, nas ultimas décadas. Tal fato esta despertando a atenção para os problemas enfrentados pelos idosos emostrando a necessidade de se garantir condições que propiciam o envelhecimento com dignidade. Da mesma forma que a passagem da infância para a adolescência e desta para a vida adulta são fases marcantes de transição, o envelhecimento é também uma experiência de mudanças em diversas áreas, caracterizada pela progressiva redefinição da identidade social de um individuo.


O Estatuto do Idoso...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • ATPS de Politica Social de Aten o Crian a Adolescente e Idoso
  • ATPS POLITICA SOCIAL DE ATEN O CRIAN A ADOLESCENTE E IDOSO 1
  • Pol tica Social de Aten o Crian a Adolescente e Idoso
  • ATPS politicas sociais aten o a cian a adolescente e idosos
  • Atps de pOLITICA SOCIAL DE ATENCAO A CRIAN A ADOLESCENTE E IDOSO
  • FAMILIA CRIAN A E ADOLESCENTES E IDOSO
  • ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso.
  • Atps políticas social de atenção a criança, adolescente e idosos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!