Trabalho Peti O De Heran A

FACULDADE MATER DEI

BACHARELADO EM DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL
PROFESSOR: LUDMILA DEFACI

PETIÇÃO DE HERANÇA

ACADÊMICOS:
CARLA COPATTI
CRISTIANO BONETTI
WILLIAN VICTOR STURMER

PATO BRANCO – PR
2015
01) Explique o que é o instituto chamado petição de herança e o fundamento histórico e social de sua origem.
R: Medida judicial onde o herdeiro legitimo reclama restituição de herança, total ou parcial, da pessoa que na qualidade de herdeiro ou mesmo que sem titulo a possua.
02) Explique a natureza da ação de petição de herança.
R: Tem natureza de ação real, uma vez que a herança é considerada bem imóvel, conforme Art. 80 do Código Civil. Ou seja, se torna uma ação de reivindicação, uma vez que o autor busca reconhecimento de sua condição de herdeiro e almeja ainda a entrega dos bens da herança no todo ou em parte com os seus acessórios e rendimentos desde a morte do de cujus.
03) Quanto à legitimação para intentar a ação de petição de herança, explique a quem ela é reconhecida.
R: Tem legitimidade para intentar petição de herança aquele que se julga herdeiro. Pode ser sucessor legitimo ou testamentário. Entretanto, deve provar a condição de herdeiro.
04) Qual é o prazo prescricional para o exercício do direito de petição de herança? Há divergência doutrinária?
R: A petição de herança não tem prazo prescricional, uma vez que é um direito subjetivo da pessoa que a detém. Porem, a doutrina estabelece um prazo de 10 anos, uma vez que o bem poderá ser usucapido neste interstício.
05) Quais são os efeitos da sentença que julga procedente o pedido de petição de herança? Responda analisando a situação dos demais herdeiros, de terceiros e do herdeiro aparente
R: Ao ser julgada procedente a petição de herança, a distribuição anterior é considerada nula, sendo então redistribuídos todos os bens. Porem, essa distribuição ocorrerá de duas formas distintas. A primeira, em se tratando de herdeiro aparente, este fica obrigado a restituir todos os bens