TRABALHO PENAL

O Código Penal procura agrupar os tipos penais de acordo com o bem jurídico protegido. Isso se percebe nitidamente em suas subdivisões. Os tipos não estão organizados, portanto, de forma aleatória, mas sim em uma ordem sistêmica. E, ainda, a opção do legislador de iniciar a Parte Especial do Código Pena com a defesa da pessoa revela a importância e prioridade que deve ter a proteção do ser humano, em seu aspecto físico e moral. Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; e d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto).
HOMICÍDIO
Está previsto no art. 121 do CP. Pode ser: a) doloso simples (caput) – Pena de 6 (seis) a 20 (vinte) anos; b) doloso privilegiado (§ 1º); c) doloso qualificado (§ 2º) – Pena de 12 (doze) a 30 (Trinta) anos; ou d) culposo (§ 3º) – Pena de 1 (um) a 3 (três) anos.
Homicídio preterintencional ou preterdoloso se enquadra no âmbito dos homicídios involuntários e ocorre quando não existe intenção de matar, apenas de causar lesão. Por esse motivo, considera-se que existe dolo indireto, porque a lesão infligida foi a causa da morte.
Objetos do crime:
Objeto jurídico: E o bem protegido pela norma penal.
Ex. É a vida, no homicídio; a integridade corporal, nas lesões corporais; o patrimônio, no furto; a honra, na injúria; a Administração Pública, no peculato etc.
Objeto material: É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.
Ex. No crime de furto, art. 155 do CP, o objeto material é a coisa alheia móvel subtraída de seu dono.
“A” subtrai de “B” seu automóvel. Sujeito ativo: “A”; Sujeito Passivo: “B”; Objeto jurídico: patrimônio; Objeto material: automóvel.