Trabalho Penal

Páginas: 9 (2226 palavras) Publicado: 3 de setembro de 2015
Introdução

O Direito Penal do Inimigo é uma teoria lançada por Gunther Jakobs, em 1985, e tem como base o combate a criminalidade. Apesar das características inconstitucionais, o Brasil adota tal teoria em algumas situações.
As políticas de Tolerância Zero tiveram inicio nos EUA, com a finalidade de coibir a desordem. Busca penalizar delitos mais leves para intimidar os mais graves. Mesmo comduras críticas existem algumas politicas de tolerância zero presentes da República Federativa do Brasil.























Direito Penal do Inimigo

A teoria do Direito Penal do Inimigo foi desenvolvida por Gunther Jakobs, professor alemão de Direito Penal e Filosofia, que sustenta esta teoria desde 1985, com base nas políticas públicas que combatem a criminalidade internacional e nacional,passando a discuti-lo mais afinco em 2003 estimulado pelos ataques às torres gêmeas em Nova Iorque- EUA, 11 de setembro de 2001.
O Direito Penal do Inimigo fundamenta-se no Estado mediante um contrato, e quem não cumpri-lo, está cometendo um delito, e por consequência não participa dos seus benefícios, ou seja, a punição seria com base no autor e não devido ao ato praticado por ele.

Cidadão xInimigo

Jakobs propõem um Direito divergente para pessoas de alta periculosidade, dessa forma, o Direito Penal do cidadão não se faz eficaz para essas pessoas, portanto, os inimigos seriam os sujeitos criminosos, que cometem delitos de extensa crueldade.
Diante disso, Jakobs menciona vários exemplos de sujeitos que podem ser classificados como inimigos: “Delinquência econômica, delinquênciaorganizada, delitos sexuais, tráfico de drogas, terrorismo, e outras infrações penais perigosas.”. Diante desses delitos os inimigos devem ser tratados de forma excepcional, afinal quem não convive de forma sociável, não se deve sujeitar as mesmas regras de quem o faz.
O Direito Penal do Inimigo é divido em dois pólos opostos de um mesmo contexto jurídico-penal, de um lado o sujeito é tratado peloEstado como pessoa, deve ser respeitado e pode contar com todas as garantias processuais e penais. Esse sujeito é tido como cidadão e, uma vez que infringisse a lei, teria ainda o direito ao julgamento dentro do ordenamento jurídico estabelecido. Neste episódio, o Estado não observa o sujeito como inimigo, mas sim apenas como autor de um delito habitual, ainda que cometendo um ato ilícito perante asociedade sustenta seu papel de cidadão dentro do Direito.
Do outro lado é tido como não-pessoa, uma fonte constante de perigo, vive em guerra com o Estado, com isso deve ser punido com medida de segurança. Esses são os chamados inimigos do Estado e seriam adversários, representantes do mal, cabendo a estes um tratamento rígido e diferenciado, ou seja, são autores de atos ilícitos. Os inimigosperderiam o direito às garantias legais, não sendo capazes de adaptar-se às regras da sociedade, devem ser afastados, ficando sob a tutela do Estado, perdendo o status de cidadão.

Elementos que caracterizam o Direito Penal do Inimigo

Jakobs caracteriza o Direito Penal do Inimigo em três elementos:
a) Antecipação da punição do inimigo
b) Desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressãode certas garantias processuais
c) Criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros)


Antecipação da punição do inimigo
O objetivo é afastar o inimigo do bem jurídico tutelado, ou na definição de Jakobs é combater o perigo, assim se trata não da punição em si da conduta, mas sim, o afastamento do criminoso para assegurar que nãoseja se quer começada a execução do ato, ou ainda para assegurar o acompanhamento penal, de forma que caso haja indícios de início de execução o agente ser punido somente pelos seus atos preparatórios.

Desproporcionalidade das penas e Relativização e/ou Supressão de certas garantias processuais
Essa é a característica em que surgem mais críticas, por se tratar de um assunto mais delicado no mundo...
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