Trabalho Penal

Páginas: 2 (414 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
CRIMES PLURISSUBJETIVOS
Crimes plurissubjetivos são os de concursos necessário de agentes, como no crime de quadrilha ou bando, que só se perfaz com a associação de mais de três pessoas, reunidaspara o fim de cometer crimes.
Exemplo: prostituição.
O artigo 228 do CP diz que induzir ou atrair alguém á prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar quealguém a abandone: pena –reclusão de 2(dois) a 5 (cinco) anos e multa.

CRIMES DE AÇÃO MÚLTIPLA OU DE CONTEÚDO VARIADO
Os crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado referem-se aos tipos alternativos oumistos , em que se descrevem duas ou mais condutas, perfazendo-se o crime com a realização de qualquer delas. O crime será um só, embora praticadas duas ou mais ações.
Exemplo: induzimento, instigaçãoou auxílio a suicídio.
No artigo 122 do CP diz induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para o que faça: Pena de 2 (dois) 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão,de 1(um) a 3(três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

CRIME DE FLAGRANTE PROVOCADO
Diz-se que o crime é de flagrante provocado quando o agente é levado áação por instigação de alguém que, ao mesmo tempo, toma todas aas medidas para evitar a consumação do delito, com a prisão em flagrante do agente.
Exemplo: o agente policial se infiltra numa quadrilha debandidos, assumindo o planejamento a um assalto a o banco, onde todos são presos pelos policiais que, previamente alertados, já os esperavam.
Na Súmula 145 do STF diz, não há crime quando a preparaçãodo flagrante pela polícia torna impossível á sua consumação.

CRIMES DE BAGATELA
Crimes de bagatela são crimes em que o juiz, ao examinar a fixação da pena, conclui que ela, ainda que mínina, seriainteiramente desproporcional ao fato.
O dano deve ser ínfimo, em relação ao tipo, e a análise da conduta e da culpabilidade favorável ao réu.
Exemplos: furto de uma caixa de ovos; apropriação de...
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