TRABALHO PENAL III

FACULDADE

DIREITO PENAL III

DIREITO PENAL III

TRABALHO APRESENTADO AO PROFESSOR EDMILSON WESLEY, DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL III, DO 4° PERÍODO NOTURNO.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................05

CAPÍTULO I _ DA AÇÃO PENAL................................................................05

1. CONCEITO...................................................................................................06
2. CONDIÇÕES DA AÇÃO..............................................................................06
3. SENTENÇA PENAL.....................................................................................06
4. CLASSIFICAÇÃO........................................................................................08
5. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE OU ORDINÁTORIO.......................08
6. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA....................................................................08
7. DECISÃO DEFINITIVA OU SENTENÇA EM SENTIDO ESTRITO............09
8. ESTRUTURA LÓGICA.................................................................................10
9. REQUISITOS...............................................................................................10
10. REQUISITOS FORMAIS ....................................................................................10
11. REQUISITOS MATERIAIS...........................................................................11
12. REQUISITOS PROCESSUAIS....................................................................11
13. EFEITOS......................................................................................................11
14. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.......................................................................11
15. SENTENÇA CONDENATÓRIA....................................................................13
16. FUNDAMENTAÇÃO DA