Trabalho Pedagogia Documentos

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Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96)
Consta em seu Art. 3º princípios embasadores do ensino no inciso:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância. (BRASIL, 1996)
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)
No conjunto de todo o documento está explícito á preocupação com a diversidade cultural: a atenção à diversidade é um dos princípios dos PCN, que tem um compromisso com a equidade, isto é, com a garantia de direito de todos os alunos de realizar as aprendizagens consideradas fundamentais para o seu adequado desenvolvimento e socialização [...]” (PCN, op., cit., p.28)
O processo educacional deve exercer uma ação integradora do aluno, [...] possibilitando o desenvolvimento de suas capacidades para o exercício da cidadania na construção de uma sociedade justa e democrática (PCN, op., cit., p.9]

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana
A Lei nº 10.639/03 torna obrigatória a inclusão do ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira nos currículos dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares da educação básica. Ela também acrescenta que o dia 20 de Novembro (considerado dia da morte de Zumbi) deverá ser incluído no calendário escolar como dia nacional da consciência negra.
Nesta perspectiva, propõe A divulgação e produção de conhecimentos, a