Trabalho OGE Direito

Curso Técnico De Comércio

Disciplina: Organizar e Gerir Empresa

Módulo 7- “Legislação Laboral”

Professora: Vânia Oliveira

Ano Letivo: 2013 / 2014

Triénio: 2012 / 2015

Índice

Índice 2
Introdução 3
Parte I – Teórica 4
Noções Fundamentais de Direito: 4
Características da norma Jurídica 6 Distinção entre Direito Público e Privado………………………………………..7 Definição de Estado………………………………………………………………..8 Lei do Tabaco………………………………………………………..…………9/10 Conclusão……………………………………………………………………...….11 Introdução
Neste trabalho irá ser abordado, as noções fundamentais do direito, as fontes do direito, as caracteristicas da norma juridica, a distinção entre direito público e privado, o processo de elaboração da lei e a definição de Estado.

Teórica
Direito

As fontes de Direito
Fontes de direito consiste numa expressão utilizada no meio jurídico, para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria-prima da qual nasce o direito.
São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade, a doutrina e os usos.
Leis
São as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades capazes.

O Costume
Corresponde à prática reiterada e habitual de uma conduta, acompanhada do sentimento generalizado da sua obrigatoriedade. Já só se pode considerar fonte de Direito em certas áreas temáticas.

A Jurisprudência
Consta ao sentido que emana das sentenças e dos acórdãos dos Tribunais. Não é, segundo alguns, verdadeira fonte de Direito antes assumido mero relevo do sentido das normas, por fornecer resultados de processos interpretativos que poderão ser seguidos por outros intérpretes em função da capacidade de convencer das construções lógicas e técnicas em que se sustentem.
A Equidade
Assenta na atribuição, aos órgãos