Trabalho norma juridica

Norma Juridica

SUMARIO

Introdução - 3 Questionário 4
Questionário 5
Desenvolvimento 5
Referencias Blibiograficas 6
Conclusão 7

1. Introdução

A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o ser dever, ou, seja na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem ser traduzidas em normas.

A diferença crucial entre a lei natural e a norma consiste em que a primeira limita-se a declarar as relações existentes, não produzindo, portanto, nenhum efeito; a segunda, ao contrário, destina-se a modificar o estado das coisas, valendo pelos efeitos que produz e enquanto produz.

Todavia, essa concepção não deve levar o intérprete ao equívoco de confundir a validade de uma norma e a eficácia da ideia de uma norma, consoante afirma KELSEN: "A idéia de uma norma como fato psíquico pode tornar-se eficaz apenas no futuro, no sentido de que essa idéia deve preceder temporalmente a conduta em conformidade com a norma, já que a causa deve preceder temporalmente o efeito. Mas a norma também pode se referir à conduta passada. O passado e o futuro são relativos a um determinado momento no tempo"2.

QUESTIONÁRIO
a)O que é norma jurídica?É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes sendo conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto;