Trabalho Metodologia

PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Direito – 1º Semestre/2015

Adma Carolina de Souza
Anna Luiza Silva Aguiar
Bárbara Luísa Andrade
Camila Luísa Sampaio Magalhães
Gabriel Taylor Albino Dias
Luísa Lírio Fiore
Matheus Lucchesi Rios Miranda
Nathalia Pereira de Souza
Núbia Fernanda de Oliveira
Pamella Tharcilla Alves Aguiar

DIREITOS GARANTIDOS AO TRABALHADOR AUTÔNOMO JUNTO AO INSS

Belo Horizonte
2015
1. OBJETIVO GERAL

Compreender os direitos e as vantagens que o trabalhador autônomo possui junto ao INSS.

1.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Identificar se os trabalhadores autônomos estão cientes de seus direitos.
Observar como esses direitos estão sendo utilizados pelos trabalhadores autônomos.

2. JUSTIFICATIVA

Este trabalho busca observar como os profissionais autônomos estão cientes dos seus direitos junto a Previdência Social.

3. INTRODUÇÃO

Apartir da efetivação da Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999, foi criada a categoria de contribuinte individual no recolhimento do INSS que visa garantir benefícios e direitos ao trabalhador autônomo. Dentre esses benefícios estão o auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte. A contribuição garante ao trabalhador autônomo a segurança de poder contar com a previdência social no caso de algum imprevisto que o impeça de exercer a sua função ou no caso de uma aposentadoria futura.
Mesmo com esses direitos garantidos por lei, alguns trabalhadores autônomos ainda não contribuem com o INSS.

4. REFERÊNCIAL TEÓRICO
Atualmente, no Brasil, mais de 50% da força de trabalho é gerada por profissionais que não estão regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT), ou seja, não possuem a carteira profissional assinada.
A consolidação das Leis do Trabalho foi criada em 1943 a partir do decreto lei 5.452 daquele ano e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o seu governo