Trabalho Mediacao Familiar 3

Relações Humanas e Comunicação Organizacional 2ºano UC: Gestão de Conflitos e Mediação Laboral Docente: Susana Sardinha Monteiro

A mediação pública em Portugal: O sistema de mediação familiar (SMF)

Trabalho realizado por:
Ana Filipa Luís nº 1130360
Joana Oliveira nº 1120688
Vanessa Duarte nº 1130363

Índice

Introdução 3
A mediação pública em Portugal: O sistema de mediação familiar (SMF) 4
Como funciona o Sistema de Mediação Familiar 5
Características da Mediação Familiar 6
Vantagens da Mediação Familiar 7
Competências do mediador 7
Bibliografia 9

Introdução

A mediação pública em Portugal: O sistema de mediação familiar (SMF)
“A Mediação Familiar é um meio de resolução alternativa de litígios emergentes de relações familiares, através do auxílio de um profissional especialmente certificado para a realização de mediação entre as partes - o mediador familiar.”
O Sistema de Mediação Familiar é um serviço difundido pelo Ministério da Justiça, que visa proporcionar a todos os cidadãos a utilização da mediação para a resolução dos seus problemas ou divergências, conflitos e possíveis rupturas familiares.
Este serviço tem a capacidade para mediar litígios que possam surgir em casos como os de divórcio ou separação, estabelecimento da regulação, alterações no incumprimento das responsabilidades parentais, definição do destino da casa de morada da família em questão, por exemplo, nas situações de pais que se encontram em processo de separação, possam ainda assim garantir que após o divórcio, continuarão presentes na vida dos seus filhos.
A utilização do Sistema de Mediação Familiar tem alguns custos. Para cada um dos mediados, tem um custo no valor de 50€, independentemente do número de sessões de mediação e da sua duração, sem prejuízo de, nos termos da lei, poder beneficiar de isenção ou ser concedido Apoio Judiciário. A mediação familiar tem, por norma, uma duração