TRABALHO MALU Lab duas praticas exercicos 2 bimestre

Faculdade de Direito

Disciplina: Laboratório Prática Direitos Difusos e Civil

Exercícios para composição da Segunda Nota Bimestral

(2 Práticas) 10 Semestre- Profa. Malu Aluno: Matrícula:

QUESTÕES

1- “José e Juscelino celebraram contrato de locação, por meio do qual este locava àquele imóvel de sua propriedade, para instalação de estabelecimento comercial mantido por José. Passados 6 (seis) anos de relação contratual contínua e formalizada, houve significativa queda do preço de mercado das locações nas vizinhanças do imóvel. Com isso, o preço justo dos alugueres seria, no entender de José, R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, ao invés dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) vigentes. Como advogado de José, proponha a ação cabível para readequar o valor locatício. Considere que José é domiciliado em São Paulo, no bairro da Penha − local do imóvel −, ao passo que Juscelino é domiciliado em Campinas.”

Responda qual é a ação cabível; qual é o fundamento legal e o Foro onde deverá ser proposta a ação.

2- “Consumidor dos produtos oferecidos pelo fornecedor, que sempre efetuou os pagamentos pontualmente, passou a conviver com cobranças indevidas (de produtos não solicitados, e, a receber boletos para pagamento, em tom agressivo e ameaçador, no sentido de que se não ocorresse pagamento, sua conta seria encaminhada ao departamento de crédito. Alega o fornecedor que ao assinar o pedido o consumidor se comprometeu a comprar não apenas a coleção introdutória da série, mas também os seus demais volumes.

Responda: Quais as práticas abusivas constatadas no problema?

Faculdade de Direito

Disciplina: Laboratório Prática Direitos Difusos e Civil

(2 Práticas) 10 Semestre- 2 Prova Profa. Malu

Aluno: Matrícula: