TRABALHO Liberdade Provis ria sem fian a sem e com vincula o 1

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
Sem e com vinculação

RIO BRANCO
2015

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
Sem e com vinculação

RIO BRANCO
2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................04
2. TAXONOMIA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL.......................................................... ..................................................07
3. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E SEM VINCULAÇÃO.............08
4. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VÍNCULO....................09
5. COMPETÊNCIA PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.....14
6. CONCLUSÃO...............................................................................................16
7. REFERÊNCIAS............................................................................................19

ANEXOS................................................................................................................................17INTRODUÇÃO

A restrição à liberdade individual ou coletiva sempre foi tema dos mais controversos nas sociedades mundiais, em contrapartida a natureza natura da liberdade vivenciada pela humanidade, liberdade esta, que está demonstrada em diversos textos e livros como na Bíblia, que pese o homem ter sido feito com seu livre arbítrio. Contudo, a medida da prisão propalada por todas as legislações está em harmonia com a necessidade de encontrar uma forma de punir ou prevenir e reprovar os indivíduos. No contexto histórico de nosso país, podemos verificar muitas mudanças de postura epistemológica em torno deste tema, desde a suprema autoridade do monarca em relação à vida dos súditos, tratando-os como meras propriedades, até a novíssima relação democrática da democracia. Certo é que o instituto foi largamente aplicado durante o período Militar do Brasil, fazendo-se com essa