Trabalho Legislao Social 2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

2o. Trabalho de

LEGISLAÇÃO SOCIAL

Aline XXXXXXx
Diogo Avelino G. Pessoa
Flavio Lima Carvalho

Prof. Lilian

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Belo Horizonte
2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
2o. Trabalho de LEGISLAÇÃO SOCIAL – CIÊNCIAS CONTÁBEIS – NOITE

ORIENTAÇÕES

O trabalho deverá ser feito em grupos com, no máximo, 4 integrantes;
Deverá ser entregue no dia 09.10.2013
Valor: 4,0 pontos.

QUESTÕES DISSERTATIVAS:

1) Jorgeth foi contratada por uma fábrica de fogos de artifício denominada Fogos Para Marrocos LTDA. Recebia salário por unidade de obra, baseado no percentual de 5% sobre cada foguete cuidadosamente decorado, totalizando uma média remuneratória de R$1.500,00. Sua jornada era de 5 horas por dia, de segunda a sexta, dentro da fábrica, e 4 horas aos sábados, no balcão da loja. Quando trabalhava no balcão da loja, recebia, do seu patrão, a quantia de R$60,00 por sábado trabalhado, a título de ajuda de custo. Ou seja, esse valor, segundo ele, não possuía natureza salarial, por se tratar de um “bico” que a empregada fazia. Foi contratada em 2009 e, em 2012, pela grave crise financeira do seu empregador, teve sua comissão reduzida para 3%. De abril a julho de 2013, Jorgeth, embora recebendo comissão de 3%, recebeu em média R$ 2.900,00, pois houve um acréscimo extraordinário de serviços conforme demanda do mercado. Nesse período, trabalhava 8 horas por dia, de segunda a sábado, e sua ajuda de custo passou para R$ 80,00. Segundo o empregador, por ter sido contratada na modalidade de trabalho a tempo parcial, não faria jus ao adicional de horas extras. Teve, ainda, férias de 18 dias concedidas em dois períodos, sendo que as férias adquiridas em 2011 foram integralmente vendidas. Ademais, o empregador descontava, mensalmente, o valor de R$ 243,00 de plano de saúde e seguro de vida, sem a autorização da empregada. Recebia adicional de periculosidade de 20% sobre o valor do salário mínimo. Nos meses em que recebia remuneração inferior