Trabalho Legisla O De Transito

Páginas: 4 (950 palavras) Publicado: 25 de maio de 2015
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

SINALIZAÇÃO
Leonardo Pugliesi
04/03/2015

INTRODUÇÃO E
CONSIDERAÇÕES

- O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

 

Sancionado pelo Presidente da República
em 23 de setembrode 1997, o Código de
Trânsito Brasileiro entrou em vigor em
Janeiro de 1998 através da Lei n 9.503
Formado inicialmente por 341 artigos,
distribuídos em 20 capítulos, 02 anexos e
diversas resoluções,determinava as
atribuições das diversas autoridades e
órgãos ligados ao trânsito, forneceu
diretrizes para a Engenharia de Tráfego,
estabeleceu padrões de conduta infrações
e penalidades para osdiversos elementos
que o compõe.

- Estrutura atualizada do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei 9.503 de 23.09.97







349 Artigos
21 Capítulos
03 Anexos
520 Resoluções
140 Deliberações
09Portarias (2015)

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

• RESOLUÇÕES

Resolução Nº 160

Data: 22/04/04
Publicação: 11/06/2004
Assunto:

• Aprova o Anexo II do Código de
Trânsito Brasileiro.
Situação:

• Em vigorAlterada pela Resolução
Contran nº 195/06
Ver Resolução/ Anexo II

Resolução Nº 180

Data: 26/08/05
Publicação: 14/10/2005
Assunto:

• Aprova o Volume I - Sinalização
Vertical de Regulamentação, doManual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito.
Situação:

• Em vigor a partir de 31/10/2005
Ver Resolução
Ver Anexo

Resolução Nº 195

Data: 30/06/2006
Publicação: 31/07/2006
Assunto:

• Prorroga osprazos previstos no art. 2º da
Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004,
e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de
agosto de 2005, do CONTRAN
Situação:

• Extinta pelo cumprimento de seu prazo.
Altera asResoluções Contran nº 160/04 e
180/05
Ver Resolução

Resolução Nº 236

Data: 11/05/2007
Publicação: 21/05/2007
Assunto:

• Aprova o Volume IV - Sinalização
Horizontal, do Manual Brasileiro
deSinalização de Trânsito.
Situação:

• Em vigor.

Ver Resolução
Ver Anexo

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

• ORDEM DE PREVALÊNC

A sinalização terá a seguinte
ordem de prevalência:
I.

As ordens do Agente de...
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