Trabalho IPA 1

Universidade de Brasília - UnB
Departamento de Economia
Instrumento de Política Ambiental – 1/2014 Professor: Clóvis Zapata

Ordenamento Territorial Zoneamento Ecológico Econômico no Mato Grosso do Sul

Antônio A. M. Andrade Porto - 11/0025008
Juliana Ribeiro Oliveira - 10/0108687 Thaís Sayuri Endo - 10/0124801

Brasília, julho de 2014
RESUMO

O presente relatório trata da análise da Política Pública de Ordenamento Territorial, com foco no zoneamento ecológico econômico no Mato Grosso do Sul que foi estabelecido pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002. Por meio deste, objetivou-se analisar o zoneamento ecológico-econômico por meio dos critérios de avaliação, que compreende as questões relativas à previsibilidade, flexibilidade, persistência, impactos,..O decreto em questão regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a organização do território, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. No que tange a política no Estado do Mato Grosso do Sul puderam ser observados que foi estabelecida como base para a criação de instrumentos de incentivo econômico com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental. Ao final do relatório foi possível concluir que mudanças no marco regulatório e mudanças estruturais orientariam no sentido de se obter maior adesão da política dos Estados da União.

Políticas de ordenamento territorial: Zoneamento Ecológico Econômico no Mato Grosso do Sul

1. Apresentação

O presente trabalho versará sobre ordenamento territorial, em especial a implementação da política de zoneamento ecológico econômico - ZEE no estado do Mato Grosso do Sul, dessa forma, faz-se necessário o breve esclarecimento sobre o conceito e a criação de uma política acerca do tema. Além disso, serão abordados também a maneira com a qual o ZEE está sendo implementado no estado e o impacto que isso causou na região, bem como uma