trabalho infantil

Jovens com 14 anos podem trabalhar no Brasil?

Não. Até o ano de 1998, a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho era de 14 anos, mas ela foi alterada para 16 anos. Crianças com 14 anos podem, apenas, ingressar em programas de aprendizes. As menores de 14 anos, nem isso.

A partir dos 16 anos o trabalho está legalizado?

Nem todo o tipo de trabalho. A Constituição brasileira determina que menores de 18 anos não podem trabalhar em horário noturno (das 22h00 às 05h00) e em uma série de trabalhos considerados perigosos, ou em ambientes insalubres, como o corte de cana, por exemplo, ou o lixão.

Se um menor de 16 anos "ajudar" na arrumação da casa, isso pode ser considerado trabalho infantil?

Se a "arrumação" for feita pelas crianças da própria casa, como parte de tarefas educativas, ajudando a mãe na hora de arrumar o quarto, tirar a mesa ou fazer a cama, não. Mas, se a criança estiver execercendo a atividade para terceiros em troca de um pagamento, mesmo que seja um prato de comida, ou uma doação de roupas, sim. Especialmente se esse trabalho for sistemático e prejudicar a freqüência escolar.

Se a criança estiver na escola, ela pode trabalhar meio expediente?

Não. A lei brasileira é bastante clara. Até os 16 anos de idade, nenhuma criança pode trabalhar.

O envolvimento de crianças no tráfico de drogas é considerado trabalho infantil?

Sim, o envolvimento de crianças no tráfico está incluído entre as formas de trabalho infantil definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como intoleráveis, dentro das atividades ilícitas. A exploração sexual infantil, a escravidão e a participação de crianças em conflitos armados também são consideradas intoleráveis.

Quando compro um produto, é possível certificar-me de que não foi usada mão-de-obra infantil em sua produção?

É impossível ter a certeza absoluta, mas a Fundação Abrinq desenvolveu o selo Empresa Amiga da Criança para as empresas que garantem que não houve