Trabalho Infantil

O Trabalho Infantil: uma violação dos Direitos da Criança e do Adolescente

Introdução: O presente resumo trata sobre um ensaio teórico voltado ao debate sobre as ações do poder público brasileiro no combate ao trabalho infantil o qual se constitui como forma de violação de direitos de crianças e adolescentes. O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 e o Artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem proteção para as crianças e adolescentes enquanto seres em desenvolvimento. Diante da legislação apresentada em prol da proteção integral da criança e do adolescente, é necessário destacar que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem por objetivo operacionalizar as legislações supracitadas, visando eliminar todas as formas de trabalho infantil, seja no meio urbano ou na zona rural.
Objetivos: Problematizar o trabalho infantil como forma de violação dos direitos da criança e do adolescente.
Metodologia: Este ensaio teórico foi realizado com base em um estudo bibliográfico que envolve as categorias de análise viabilizadas pelo método dialético crítico, além de um levantamento sobre as legislações brasileiras que tratam sobre a proteção de crianças e adolescentes frente ao trabalho infantil e outras formas de violação de direitos.
Resultados e Discussão: Com este estudo, observou-se que há pouca articulação entre as diferentes políticas públicas brasileiras, tendo em vista o combate ao trabalho infantil. Na zona rural ou no meio urbano, o trabalho infantil ocorre de várias formas, seja por questões socioeconômicas ou culturais. O distanciamento entre as prescrições legais e as reais condições que o contexto social oferece as famílias, dificulta à efetivação de alternativas de enfrentamento as expressões da questão social. Trata-se de uma conjuntura que foge ao que está posto na legislação. De um modo geral, o enfrentamento ao trabalho infantil tem apresentado resultados positivos, mas milhares de crianças e adolescentes