Trabalho infantil no Brasil

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Governo Fernando Henrique Cardoso

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL:
Questões e Políticas

BRASÍLIA
1998

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................5
INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................12
I. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL..............................15
II. TRABALHO INFANTIL E EDUCAÇÃO ...........................................................................................21
III. COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL ...................................................................25
III.1 Base jurídica para proteção da infância e da juventude
A Constituição Federal........................................................................................................................25
Estatuto da Criança e do Adolescente.................................................................................................26
Lei Orgânica de Assistência Social.....................................................................................................27
Acordos e Convenções Internacionais ................................................................................................28

III. 2 Estratégias e Mecanismos Institucionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ............29
Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente ........................................29
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente...............................................................30
Núcleos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente.....................31
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil........................................................32