Trabalho individual

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

A discussão sobre participação popular no Brasil remonta a, pelo menos, até a última década do século XIX (Pinheiro & Hall, 1979). Independentemente das posições teóricas assumidas pelos estudiosos do tema, é consensual que o termo participação popular se refere a uma concepção populacional mais ampla do que apenas o movimento sindical ou a política partidária. Neste sentido, o termo geralmente se refere ás classes populares, embora possa incluir também a participação da classe média.
É possível situar o início da discussão mais sistemática sobre participação popular nos anos 30 e 40 deste século, em relação estreita com o surgimento das políticas públicas. O termo políticas públicas se refere à participação do Estado na montagem da infraestrutura necessária à superconcentração de atividades produtivas nas grandes metrópoles brasileiras (Moisés, 1985). Neste processo, surgiram contradições urbanas, isto é, a necessidade da intervenção do poder estatal para garantir a constante e crescente reprodução capitalista e para suprir os serviços de infraestrutura para as enormes massas de população que fizeram aumentar a “urbanização por expansão de periferias”. Talvez uma das principais contradições fosse a pouca capacidade ou interesse do capital de investir naquilo que julgava oferecer pouco lucro imediato. Assim, surge a noção do “Estado como ‘provedor’ de toda a população (...) e assim, [capaz de] resolver a problemática urbana, que parecia crescer sempre mais” (Moisés. 1985:18). Poder-se-ia dizer que a noção de participação popular tem sido vista como parte integrante desse processo.

2 DESENVOLVIMENTO

Segundo o art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, " todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização,