TRABALHO INDIVIDUAL 5 SIMESTRE

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS
SERVIÇO SOCIAL

EDINILSA ALVES DE OLIVEIRA

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988

Palmas-TO
2013

EDINILSA ALVES DE OLIVEIRA

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988

Trabalho interdisciplinar apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social II – Módulo V, sob orientação dos professores Clarice da Luz Kernkamp, Maria Ângela Santini, Maria Lucimar Pereira.

Tutora Eletrônico: Cristina Rossi
Tutora de Sala: Fabiana Borges Corrêa

Palmas-TO
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 4
3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5
4. A REGULAMENTAÇÃO DA LOAS COMO GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS 6
5. A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 6
6. CONCLUSÃO 8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9

1. INTRODUÇÃO

Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das políticas sociais na sociedade capitalista contemporânea particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza socioassistencial, que impulsionadas pela Constituição Federal de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país que elevou a Assistência Social à categoria de direito e política pública, formando o tripé da seguridade social, saúde, previdência e Assistência Social.
A Constituição Federal de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 70 e 80 e dará ênfase à emenda constitucional de 1998, chamada de reforma da