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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
PROFESSORA: CARLA DELLA BONA
ACADÊMICOS: ALINA BATISTA FACHINELLO, CARLA QUADRI, JOÃO FERNANDO DA ROSA, LAURA LETICIA MANFRON, MATHEUS HENRIQUE ASSUNPÇÃO E RICARDO CORIDEIRO MARTINEZ

PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA

PASSO FUNDO
2015
Sumário

1. Conceito de Personalidade 4
1.1 Personalidade, Estado e Capacidade 5
1.2 Lei Aplicável à Personalidade 7
1.3 Direito Brasileiro 8
1.4 Âmbito de Aplicação da Lei Aplicável à Personalidade 9
1.4.1 Começo da Personalidade 10
1.4.2 Fim da Personalidade: lei aplicável 10
1.4.3 Comoriência 11
1.5 Ausência 12
1.5.1 Efeitos da Declaração de Ausência Pronunciada no Exterior 13
1.5.2 Legislação Atual Sobre Ausência no Brasil 14
1.5.3 O Fim da Personalidade Jurídica Decorrente da Ausência 14
2. Capacidade 14
2.1 Direito Aplicável à Capacidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro 15
2.2 Maioridade e Menoridade: Capacidade pela Idade 17
2.3 Legislação Brasileira 18
2.4 Mudança do Estatuto (Nacionalidade ou Domicílio) 18
2.5 Exceção à Lei Pessoal 19
3. O Poder Familiar 19
3.1 Tutela 20
3.2 Curatela 20
4. Pessoa Jurídica 21
5. Reconhecimento da Pessoa Jurídica Estrangeira 23
7. Personalidade e Capacidade da Pessoa Jurídica 25
7.1 Qual a lei nacional aplicável para o reconhecimento? 25
7.2 Doutrinas e legislações 26
7.3 Convenções 28
7.4 Direito Brasileiro 29
7.5 Âmbito da Aplicação da Lei Pessoal da Pessoa Jurídica 30
8. A Pessoa Jurídica na Lei Sobre o Estrangeiro 31
8.1 Critérios na Doutrina e nas Legislações 31
8.2 Direito Brasileiro 32
8.3 Funcionamento da Pessoa Jurídica Estrangeira: 32
8.4 Controle da Pessoa Jurídica Estrangeira 33
8.5 Direitos da Pessoa Jurídica Estrangeira 33
Referência 34

1. Conceito de Personalidade

Personalidade é a aptidão que a pessoa tem para ser sujeito ou titular de direitos e deveres. A doutrina usa expressões como capacidade de direito ou capacidade de gozo (capacity