TRABALHO IMPOSTOS

IMPOSTOS

CONCEITO
• A palavra imposto vem do latim taxo que significa estimar e são valores pagos em moeda corrente nacional por pessoas físicas e jurídicas o até mesmo pelo estado.

• É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte a partir da ocorrência de um fato gerador e que é calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo. O não pagamento do imposto resulta em sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador sob forma de leis.
O imposto é a viga mestra da arrecadação tributária. O imposto corresponde à captação de riqueza para o Tesouro Público.

• O pagamento do imposto é sempre uma obrigação pessoal, pois a lei, ao tributar, sempre obriga um determinado sujeito ao fato gerador, que se chama contribuinte ou responsável. A pessoa do contribuinte pode ser designada diretamente (exemplo do imposto de renda), mas o que é tributado é o rendimento; ou de uma maneira indireta quando a lei tributa a prática de atos pelas pessoas (exemplo ICMS), ou ainda se refira ao indivíduo por ele ser o proprietário ou possuidor de determinados bens (imposto predial e territorial).

• Em qualquer caso, sempre o Estado toma como contribuinte a pessoa que é responsável pela situação tipificada ou titular de direitos e obrigações e ela responderá pelo imposto não só com o bem que tenha sido alcançado, mas com toda sua fortuna (a pessoa física com todos os seus bens, a pessoa jurídica também com todos os seus bens, tudo dentro do alcance do instituto da responsabilidade fiscal.

• O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto).

• Impostos diretos
- Conceito
São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda
(salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos