TRABALHO II

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
CURSO: BACHAREL EM DIREITO
DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA E GERAL
PROFESSORA: IEDA MARTINS
ALUNO: JOSÉ SALDANHA DA ROCHA JUNIOR

TRABALHO II
1) Na filosofia jurídica de Kant em que medida o agir ético diferencia-se do agir jurídico?
R= Na filosofia de Kant, o agir ético tem um único móvel, a saber: o cumprimento do dever pelo dever. Somente a ação que é, além de conforme ao dever (exteriormente conforme ao dever), inclusive, cumprida. Porque se trata do dever (interiormente deontológica), pode ser qualificada de ação moral. Já o agir jurídico pressupõe outros fins, outras metas, outras necessidades interiores e exteriores para que realize; não se realiza uma ação conforme à lei positiva somente porque se trata de uma lei positiva.

2) Qual a diferença, em Kant, entre moralidade e juridicidade?
R= Para Kant a grande diferença entre a moralidade e juridicidade é que; a moralidade pressupõe autonomia, liberdade, dever e autoconvencimento; e a juridicidade pressupõe coercitividade, ou seja, a doutrina que sustenta não haver efetividade Direito sem coação.

3) Kant distingue uma dupla legislação. Comente a cerca de cada uma dessas legislações.
R= Kant distingue uma dupla legislação: a legislação interna, ética, que faz do dever o próprio móbil da ação, ou seja, age de acordo com o dever por dever; e a legislação externa, que não inclui na lei o móbil, mas admite outros móbeis além do dever.

4) Qual a concepção do direito em Kant segundo Noberto Bobbio?
R= Na concepção do direito em Kant, segundo Noberto Bobbio, o direito é a forma universal de coexistência dos arbítrios dos simples. Enquanto tal, é a condição ou o conjunto das condições segundo as quais os homens podem conviver entre si, ou o limite da liberdade de cada um, de maneira que todas as liberdades externas possam coexistir segundo uma lei universal. Finalmente, o direito é o que possibilita a livre coexistência dos homens, a coexistência em nome da liberdade, porque somente