TRABALHO HISTORIA DO DIREITO COLONIA E IMPERIO

1. Introdução

1 O Direito no Brasil Colônia

O Brasil Colonial foi um período de quase três séculos de duração e se caracterizou pelas intensas explorações dos portugueses, colonizadores, em relação ao território e suas riquezas e aos até então habitantes desta terra pouco conhecida.
1.1 Sem Fé, sem Lei, sem Rei
Ao se depararem com as tribos selvagens brasileiras os colonizadores tiveram um choque cultural. Diferentemente dos que era instituído na Europa, os indígenas, aos olhos dos portugueses, não tinham fé, por não serem cristãos; não tinham leis, por não legislarem; e, não tinham rei, por não terem um chefe supremo com um poder absoluto e centralizado. Estas três observações a respeito dos índios que aqui viviam foram relacionadas ao fato da linguagem tupi, a mais comum entre as tribos, não possuir a pronúncia das letras “F”, “L” e “R”, iniciais das palavras fé, lei e rei.
Os habitantes do território brasileiro eram múltiplos em tribos, línguas e etnias. E, apesar de não possuírem códigos e legislações escritas, as tribos tinham leis e regras comuns em relação às atividades sociais e à formação das organizações familiares.
Em relação às atividades, o trabalho era dividido de acordo com critérios de idade e sexo, onde as mulheres eram designadas para cuidar da agricultura, preparar alimentos e elaborar utensílios e aos homens cabia guerrear e buscar alimentos através da caça e da pesca.
E, no que se refere aos casamentos, eram na maioria das vezes avunculares, ou seja, aconteciam entre tios e sobrinhas. Era possível ainda a poligamia, com o homem tendo várias esposas e a poliandria, a mulher tendo vários maridos. Todas as relações eram reguladas pelo parentesco, fazendo com que todos os casamentos fossem intra-familiares.
1.2 Os Tratados Antes do Brasil e Limites de Terras Foram vários os tratados que regularam a posse das terras latinas, incluindo o Brasil, antes mesmo do nascimento jurídico do país. Considera-se o primeiro tratado entre as Coroas