Trabalho Hermenêutica

750 palavras 3 páginas
Exibir mais
Academia de Direito - FURB

Professor: Antonio Marchiori

Aluno: Guilherme Augusto Oliveira Fernandes dos Santos
Sala: C206

Direito Constitucional II

Resumo de Acórdãos

Supremo Tribunal Federal
RE 201819/RJ - RIO DE JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. ELLEN GRACIE
Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 11/10/2005
Órgão Julgador: Segunda Turma
Recorrente: União Brasileira de compositores – UBC
Recorrido: Vera Lucia Rodrigues Gatti e outros.
Resumo:
Exclusão de sócio de sociedade civil sem fins lucrativos, sem garantia de ampla defesa e contraditório. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Recurso desprovido. As violações de direitos fundamentais também podem ocorrer nas relações entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Portanto, os direitos fundamentais assegurados pela CF também abrangem as relações entre particulares em face dos poderes privados. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição da República, notadamente em tema de proteção às liberdades e garantias fundamentais.

Decisão: A Turma, por votação majoritária, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos a Senhora Ministra-Relatora e o Senhor Ministro Carlos Velloso, que lhe davam provimento. Redigirá o acórdão o eminente Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma,
11.10.2005.

Tribunal Regional Federal 5ª Região

Processo:
REO 380743019964058103
Relator(a):
Desembargador Federal Marcelo Navarro
Julgamento:
16/05/2013
Órgão Julgador:
Terceira Turma

Resumo: Observa-se o conflito entre direitos fundamentais, o que exige ponderação e razoabilidade, haja

Relacionados

  • HERMENEUTICA TRABALHO
    4280 palavras | 18 páginas

    AULA O1: 09-02-2011 TEORIA DO CONHECIMENTO HERMENEUTICA : E o estudo da interpretacao das normas,contextos e estrutura juridica, e tambem o ramo da filosofia que debate com a compreencao humana e a interpretacao de todos os textos escritos. HERMENEUTICA E DIFERENTE OU IGUAL INTERPRETACAO? E IGUAL INTERPRETACAO POIS NO SEU SIGNIFICADO ENCONTRAMOS " INTERPRETACAO DE TEXTOS ESCRITOS". Conceito de hermeneutica: Raiz da palavra: proveniente do grego HERMENEURIN (interpretar), HERMENEIA (interpretacao)….

    exibir mais
  • TRABALHO DE HERMENEUTICA
    3011 palavras | 13 páginas

    1.1 Hermenêutica e Interpretação A hermenêutica. È considerada a arte de interpretar as leis, de acordo com princípios e conceitos que buscando adaptar a teoria ao ato de interpretar. Ela é de grande valia para o curso. Para isso, o intérprete deveria verificar apenas o significado das palavras, buscando o sentido do pensamento e do legislador. Poderia, ainda, como auxílio para se chegar ao pensamento do legislador, utilizar-se do estudo histórico e da doutrina, de forma a revelar quais seriam….

    exibir mais
  • tRABALHO DE HERMENÊUTICA
    1952 palavras | 8 páginas

    Enfim, a hermenêutica é geral na medida em que ela é co-extensiva ao ato de compreender, não sendo, portanto, redutível aos problemas de uma única nãocompreensão específica: enquanto ato hermenêutico por excelência, a compreensão se aplica a todas as situações humanas nas quais se requer a explicitação das intenções manifestas de uma outra consciência. Postulada por Schleiermacher nesses termos, a extensão da tarefa hermenêutica ao “diálogo significativo” mostra o quanto se Segundo os….

    exibir mais
  • Trabalho hermeneutica
    12003 palavras | 49 páginas

    Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio Túlio Viana)….

    exibir mais
  • TRABALHO DE HERMENEUTICA
    3011 palavras | 13 páginas

    1.1 Hermenêutica e Interpretação A hermenêutica. È considerada a arte de interpretar as leis, de acordo com princípios e conceitos que buscando adaptar a teoria ao ato de interpretar. Ela é de grande valia para o curso. Para isso, o intérprete deveria verificar apenas o significado das palavras, buscando o sentido do pensamento e do legislador. Poderia, ainda, como auxílio para se chegar ao pensamento do legislador, utilizar-se do estudo histórico e da doutrina, de forma a revelar quais seriam….

    exibir mais
  • Trabalho de hermeneutica
    361 palavras | 2 páginas

    Davi Freitas 2 de abril de 2013 17:07 Trabalho para o quinto grupo - A parábola do Juiz iníquo (Lc 18.1-8) 1) Terminologia: parábola (hebraico e grego) e a característica especial dessa parábola, em particular. Segundo o dicionário internacional de teologia, L¡[¡N - Mashal Mashal :é um ditado que contém uma comparação ou escárnio, um dito sábio,pode ser encontrado na forma de verbo ou substativo,na forma de verbo siginifica originalmente”ser semelhante como”no substantivo….

    exibir mais
  • Trabalho de Hermenêutica
    2025 palavras | 9 páginas

    Primeiro Trabalho – escolher dez palavras relacionadas ao Direito e dizer seus significados: Segundo trabalho - Marque "V" para verdadeira e "F" para falsa, JUSTIFICANDO em folha a parte: 01 - (V) A confirmação do conhecimento encontra-se nas palavras de Górgias ao afirmar as teses: primeira "não há o ser, ...nem o não-ser,... nem tão-pouco o ser e o não-ser"; segunda, "ainda que algo pudesse existir, não seria reconhecível nem concebível pelos homens"; e terceira “E ainda que se pudesse….

    exibir mais
  • Trabalho De Hermeneutica
    748 palavras | 3 páginas

    Hoje em dia virou febre no Brasil, e na aula de hermenêutica, se discutir a questão da maioridade penal, se deve ou não responsabilizar penalmente pessoas menores de 18 anos de idade pelo cometimento de atos reconhecidos no código penal como crimes. Assunto este polêmico e que aflora os ânimos das pessoas em toda sociedade. Prevê o estatuto da criança e adolescente que o menor infrator não será preso, mas tão somente recolhido. No nosso presente trabalho não iremos abordar a questão penal do ato do….

    exibir mais
  • Trabalho de hermenêutica
    3150 palavras | 13 páginas

    A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um método ou uma forma usada de interpretação. O objeto de interpretação é a norma usada do Direito, mas não se limita a ela (pode-se também interpretar o ordenamento jurídico, e a lei positiva, ou seja lei posta. Hermenêutica: origem, significado e atuação 1- Introdução Uma palavra de origem grega , a Hermenêutica (hermeneuein)….

    exibir mais
  • Trabalho de Hermenéutica
    548 palavras | 3 páginas

    TRABALHO DE HERMENÊUTICA PROFa. REJANE BARBOSA ALUNO: Alisson Felix de Moura TURNO: Tarde Resumo do Documentário: A JUSTIÇA O documentário “Justiça”, de Maria Augusta Ramos, mostra o cotidiano do sistema judiciário, mais precisamente do sistema judiciário do Rio de Janeiro, que são os defensores públicos, promotores e juízes. Também mostra a forma como os familiares dos réus são tratados e recebidos, conhecemos um pouco do procedimento burocrático desse dia-a-dia e a situação precário….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares