Trabalho Gestao Trib

UCAM
Data:25/11/14
Aluno: Douglas da S. Tomé
Curso: Ciências Contabeis
ELISÃO
A Elisão consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária.
Segundo SABBAG esta tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste.
MACHADO explica que é o ato de supressão do imposto, ou seja, é o ato de elidir ou eliminar o imposto. Elisão segundo MACHADO, ao contrário da definição de outros autores, é um ato ilícito, justamente por tentar eliminar um tributo.
ALEXANDRE fala de hipóteses em que poderá ocorrer elisão, após a ocorrência do fato gerador, tais como: O momento da declaração do imposto de renda de pessoa física, onde este na hora de declarar o seu imposto, poderá escolher entre o modelo mais simples e o mais completo, onde no primeiro terá a sua redução de 20%, até um determinado limite.
No mesmo sentido TORRES, fala que a elisão pode ser tanto lícita quanto ilícita, onde a primeira consiste em planejamento fiscal existente, enquanto que a ilícita consiste em planejamento fiscal abusivo.
Onde, no caso de elisão lícita, se trata da economia de imposto através da interpretação da lei tributária, enquanto que na ilícita, é a economia do imposto através de um ato revestido de forma jurídica em que não se baseia na lei tributária, ou em seus princípios.
Ou seja, a elisão, de acordo com a doutrina, ocorre antes da ocorrência do fato gerador, e pode ser tanto lícita, onde obedece o que está descrito na lei tributária e a ilícita que se trata de abuso de forma, onde outros doutrinadores a definem mais para frente como elusão.
ESPÉCIES DE ELISÃO
BASTOS, em seu artigo que fala dos limites do planejamento tributário, fala da divisão feita por Roberto Sampaio Dória, onde para este não tem somente a parte ilegal, sendo feita a divisão entre