Trabalho Fontes Formais do Direito

FONTES FORMAIS DO DIREITO

1 - O que são fontes formais do direito?
São os meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas.
2 – Como comumente se classificam (as fontes formais)?
Comumente são divididas em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, responsáveis por gerar a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada.
3 – O que se entende por:
Sanção - Sanção é um termo jurídico que aceita duas definições, podendo ser conceituado como a punição ou pena correspondente à violação de uma lei. Quando a sanção é favorável, se chama sanção premial. Ao passo que, quando for desfavorável, é denominada pena.
Ainda pode haver a definição de sanção como a ação de sancionar, ou seja, ato pelo qual o chefe do poder executivo aprova uma lei votada e aprovada no poder legislativo.
Coação - É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje.
Autorizamento - É a garantia dada pelo Estado à faculdade do lesado coagir aquele que violou a lei.

4 – O que é costume (jurisdição) ? Quais são seus elementos constitutivos? Quais são suas espécies?
O Costume é a norma jurídica não escrita, resultante de uma prática geral constante e prolongada e observada como juridicamente obrigatória.
Seus elementos constitutivos são: O uso ou prática reiterada de um comportamento (elemento externo ou material) e a convicção de sua obrigatoriedade (elemento interno ou psicológico).
Suas espécies são três:
a) Secundum Legem, quando se acha expressamente referido na lei. Passa a ter caráter de verdadeira lei, deixando de ser costume propriamente dito.
b) Praeter Legem, quando se destina a suprir a lei. É um dos expedientes a que deve recorrer o juiz para sentenciar quando a lei é omissa.
c) Contra Legem, que se opõe à lei. Sendo de nenhuma valia jurídica, uma vez que o costume não