Trabalho final Pnae 2013

Páginas: 13 (3071 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2013









PNAE: Sua política, ações e importância.






ATIVIDADE FINAL

Curso do PNAE






25 de outubro de 2013.








PNAE
A alimentação escolar é uma obrigação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais. Eles devemgarantir a efetivação do direito à alimentação para os alunos matriculados nas creches, pré-escolas, escolas do ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos da rede pública, além das qualificadas como filantrópicas e comunitárias, inclusive as de educação especial e as localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos que constem do Censo Escolar, realizado pelo InstitutoNacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira, do Ministério da Educação.
O Pnae não tem a função apenas de satisfazer as necessidades nu­tricionais dos alunos, enquanto permanecem na escola. Ele se apresenta como modelo de Programa social, cujos prin­cípios são: reconhecer, concretizar e fortalecer o direito hu­mano e universal à alimentação.
De acordo com os artigos 2º e 3º da Resolução nº38do Conselho Deliberativo do FNDE, de 16 de julho de 2009, o Pnae possui princípios e diretrizes bem definidos. São sete os princípios fundamentais do Programa:
Direito humano à alimentação adequada;
Universalidade do atendimento;
Equidade no atendimento;
Sustentabilidade e a continuidade;
Respeito aos hábitos alimentares;
Descentralização da gestão do programa;
Participação da sociedadeno controle social.
As diretrizes do Pnae são as seguintes:
O emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvol­vimento dos alunos e para a melhoria do rendimento es­colar, em conformidade com a sua faixa etária, o sexo, aatividade física e o estado de saúde, inclusive para os que necessitam de atenção específica;
A inclusão da educação alimentar e nutricional no proces­so de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o de­senvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspec­tiva da segurança alimentar e nutricional;
A descentralização das ações earticulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo;
O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.
O Pnae é considerado um dos maioresProgramas na área de alimentação escolar do mundo, pois é uma política social do governo que busca desenvolver ações promotoras de saúde e de formação de hábitos e práticas alimentares saudáveis na comunidade local e escolar, além de evidenciar a discus­são sobre o cuidado com o meio ambiente.
As ações de alimentação escolar começaram em 1940 e desde então, passaram por várias mudanças, maissomente em 1979 foi dada ao programa a denominação Pnae.
Desde a sua criação até 1993, a execução do Programa se deu de forma centralizada, mas a partir de 12 de julho de 1994, a descentralização foi ins­tituída por meio da Lei nº 8.913, e consolidou-se com a Medi­da Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, que criou a transferência automática dos recursos, fato que garantiu maior agilidade noprocesso de execução do Programa, permitindo o planejamento das aquisições dos gêneros alimentícios, de modo a assegurar a oferta da merenda escolar durante todo o ano letivo.
Com a transferência dos recursos automáti­ca os recursos são creditados em con­tas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, em nome de órgãos e instituições denominadas entidades exe­cutoras (EE), que são as...
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