TRABALHO FINAL CONTROLE SOCIAL

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ANTONIA CAREN MOURÃO
MARIA DA SILVA
VANDA MELO MOURÃO

O CONTROLE SOCIAL E O PNLD

Trabalho apresentado como requisito
Avaliativo para obtenção da nota final do Curso Formação pela Escola no Módulo de Controle Social.

TARAUACÁ-ACRE 2015
1. INTRODUÇÃO

Controle Social é a ação exercida de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade ao acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas como: FUNDEB, PNATE, PNAE E PDDE.
O controle social é possível quando os cidadãos se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre os recursos públicos destinados à comunidade escolar.
Alguns dos objetivos do Controle Social:
Verificar a correta aplicação dos recursos das políticas públicas tais como: FUNDEB, PNTE, PDDE E PNAE.
Avaliar a qualidade dos serviços oferecidos.
Promover a melhoria de processos propondo mudanças nas políticas públicas.
Dar publicidade dos recursos oferecidos.
O Controle Social é constituído por seu colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município. Possui autonomia, pois não há subordinação e não