Trabalho final competencias básicas

Páginas: 6 (1276 palavras) Publicado: 13 de junho de 2013
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTANCIA – FNDE

CURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS

ATIVIDADE FINAL
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PTE

TUTOR – RENATO DE SÁ PONTES

CURSISTAS
KÁTIA REGINA GOUVEIA XAVIER
MARIA DA GLORIA SILVA LEITE
PETRÔNIO FERNANDES BELTRÃO

CABEDELO/2013

Introdução
O presente trabalho apresenta a atividade final do curso de Competências Básicasoferecido pelo FNDE. Fundamenta os recursos e programas acompanhados e desenvolvidos pelo FNDE. Aponta o transporte escolar como problema para um bom desenvolvimento educacional. Visto que, é uma das prioridades do governo beneficiar os estudantes que residem longe da escola onde estudam. Consolida os dados demonstrando a o percentual de estudantes que dependem do transporte público. Como possível soluçãopropõe dialogar com o Secretário de Transporte do município, alertando- o sobre as causas e conseqüências que poderão surgir com os ônibus escolares sucateados, pondo em risco a segurança dos usuários.

Desenvolvimento
Em nosso país a Constituição Federal de 1988 nos artigos de 205 a 214 definem os princípios nos quais se baseia o ensino em nosso país e a partir dos quais as políticaseducacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Temos também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece os fins, os princípios, os rumos, os objetivos, os direitos, etc. da educação.
Conhecida como Constituição cidadã, estabelece que cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido na educação pública. Ou seja, tudo o que as diferentes esferasadministrativas recolhem por meio de impostos e transferências, uma porcentagem deve ser destinada à educação escolar, isto é, às atividades diretamente relacionadas com o ensino, em todos os níveis e modalidades. Os percentuais indicados (18% para União e 25% para os estados, o Distrito Federal e os municípios) constituem um piso que determina um mínimo de aplicação de recursos.
O Brasil,neste início da segunda década do século XXI, vivencia momentos interessantes em relação ao seu desenvolvimento socioeconômico. No contexto interno, a adoção e institucionalização de políticas públicas têm contribuído para solucionar compromissos em torno de temas importantes como a educação. De um lado, busca-se a consolidação da democracia e o atendimento de demandas sociais crescentes,principalmente no que diz respeito à universalização e a melhoria da qualidade dos sistemas nacionais de educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. (MEC). É o responsável pela distribuição e acompanhamento dos recursos e das políticas públicasbrasileira. O FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. A finalidade dos programas do FNDE não é, tão somente, levar recursos financeiros para serem utilizados adequadamente dentro da escola, mas também propiciar formação cidadã à comunidade escolar.
Para dar conta de sua missão, o FNDE canaliza os recursos financeiros para programas e ações educacionaisque seguem as diretrizes do MEC, visando garantir educação de qualidade com acesso a todos. Neste contexto, o órgão conta com recursos provenientes do Tesouro Nacional, sendo sua maior fonte a receita de arrecadação da contribuição social do salário-educação destinada à educação básica, calculada sobre a folha de salário dos empregados das empresas e o Programa de Integração Social (PIS), oPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
O PNATE foi instituindo pela Lei nº 10.880/2004, e tem por finalidade garantir a oferta de transporte escolar aos alunos matriculados na educação básica pública, residentes exclusivamente em área rural, de modo a garantir-lhes o acesso e a permanência na escola. A Lei nº...
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