TRABALHO FILOSOFIA DO DIREITO JOSE RAIMUNDO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS _ UEA

JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA ROCHA

ENSAIO FILOSOFICO: JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

Trabalho de Filosofia Política da Faculdade de Direito da Universidade do Estado Amazonas _ UEA
Professor: Antonio Henrique Fonseca Romero

MANAUS
2013.
Justiça Restaurativa é Possível no Brasil?
1. Introdução
O grande avanço da criminalidade e da violência tem chamado a atenção do mundo contemporâneo, que se depara com um fenômeno que deve ser encarado na sua complexidade. Essa complexidade permite criatividade. É preciso mudar para um sistema flexível de justiça criminal, transformando o sistema monolítico, de uma só porta, para um sistema multi-portas que ofereça respostas diferentes e mais adequadas no combate à criminalidade.
Nesse trabalho enfocamos o tema da compatibilidade jurídica da Justiça Restaurativa com o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Queremos ressaltar que tal compatibilidade não é de ser apenas com nossa Constituição, nossa Legislação e nossas práticas judiciais, mas também com o senso de justiça e a cultura diversificada de nosso povo.
Nesse ensaio, apresenta-se, inicialmente, um enfoque conceitual, onde externamos o que nos parece ser a Justiça Restaurativa.
A partir dessa tentativa de conceituação, esboçamos um quadro comparativo do modelo restaurativo com o sistema convencional, dito retributivo. Finalmente, argumentamos que a Justiça Restaurativa é juridicamente sustentável e compatível com nosso sistema jurídico, e sugerimos algumas ideias sobre como seria sua implantação no Brasil.
2. O que é Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa argumenta-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelo crime.
Trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente