Trabalho Familia Pluriparental e Familia Paralela

1. FAMÍLIA PARALELA OU SIMULTÂNEA

As famílias paralelas também são conhecidas como famílias simultâneas, plúrimas, múltiplas ou por poliamorismo, este é um modelo familiar que apesar não possuir o reconhecimento concreto no âmbito jurídico, acomete a realidade de muitas famílias no país. Em síntese, as famílias paralelas consistem na colocação de um mesmo sujeito concomitantemente como integrante de duas ou mais entidades familiares diversas entre si. Atualmente a discussão sobre esse tema tem tomado notoriedade no âmbito jurídico, criando duas correntes de entendimento: uma corrente que defende o reconhecimento das famílias simultâneas, e outra que dispensa o reconhecimento de sua existência, quer seja com um casamento e uma união estável, que seja duas ou mais uniões estáveis. A corrente que nega o reconhecimento da família paralela baseia-se no princípio da monogamia. Princípio este que vêm sendo norteador para os fundamentos dos julgados oriundos do Supremo Tribunal de Justiça e adotado como entendimento por parte da doutrina, vez que, a monogamia, bigamia ou poligamia, que seja, são ilícitas impossibilitando assim o amparo legal deste tipo familiar. Por sua vez, a corrente defensora do reconhecimento das família paralelas, funda-se no fato dos impedimentos o qual impedem tal reconhecimento serem de ordem ética e moral, como se fosse um valor de julgamento moral impenetrado em nossa cultura que vêm cegando o real sentido da família. Sendo que, o comportamento monogâmico só será reconhecido quando as pessoas a ele vinculado assim o reconheçam. Ou seja, cabe observar a boa-fé dos sujeitos presentes na relação. Importante observarmos o art.1727 do Código Civil. Este trata da família paralela, vejamos: “Art. 172. As relações não eventuais entre o homem e mulher, impedidos de casar, constituem concubinato". Ante o exposto, conclui-se que a família paralela não constitui uma união estável, mas sim concubinato. Nesse sentido, e conforme já dito