Trabalho: Estado, Governo e Mercado

TRABALHO – ESTADO GOVERNO E MERCADO

Margarete Quint

Avaliar qual é o modelo atualmente adotado pelo estado brasileiro.
Considerando as variáveis: grau de descomodificação, grau de universalidade e grau de participação do estado, tal como proposto por Esping-Andersen (1991).
No Brasil, o regime de bem-estar social, propriamente dito, passou a se ajustar com valores mais abrangentes em defesa dos direitos e da cidadania, com um sistema mais franco de políticas sociais a partir da Constituição de 1988, conhecida como
Constituição Cidadã.
Segundo Medeiros (2001), a configuração do Estado de Bem-Estar Social em cada país é determinada pelo padrão e o nível de industrialização, a capacidade de mobilização dos trabalhadores, a cultura política de uma nação, a estrutura de coalizões políticas e a autonomia da máquina burocrática em relação ao governo. No caso do
Brasil, olhando por essa ótica, o modelo de Welfare State é peculiar, mas conserva especificidades de ten\dências gerais, ou seja, carrega em suas configurações traços dos três modelos existentes.
Cada um dos três regimes de Welfare State, de modo distinto, dividem as responsabilidades do amparo social, entre mercado, família e Estado. Numa visão liberal de proteção social, o mercado é tido como o principal recurso de provisão, visto que a maior parte dos cidadãos deveria obter uma renda que permitisse a sua manutenção por meio da venda da força de trabalho. Na perspectiva conservadora, o
Estado deve atuar quando a família e o mercado fracassam, ou seja, quando os indivíduos não conseguem, por mérito e inserção do mercado de trabalho, garantir sua sobrevivência com dignidade. E na visão social democrata, reconhecem que o mercado e a família são canais insuficientes para garantir a proteção social. O social democrata defende maior desmercantilização, igualdade e segurança social contra riscos. As características mais importantes desse modelo são: as garantias de renda universais;