Trabalho escravo

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Valéria Lobato Gonçalves Miranda

TRABALHO ESCRAVO

Rio Branco - AC
2012
Valéria Lobato Gonçalves Miranda

ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS

Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Trabalhista do Nível de Graduação em Ciências Contábeis na Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO.

Orientador: Profª MSc. Jonathan Santiago

Rio Branco
2012

1. INTRODUÇÃO

Mesmo após mais de um século da assinatura da Lei Áurea ainda sim é possível e verificável a existência da prática do trabalho escravo no território brasileiro.
A mão de obra escrava é adotada tanto na zona rural quanto na zona urbana e o empregador que à prática na clandestinidade, infringe todos os direitos e as garantias dadas aos trabalhadores, que são submetidos a condições de trabalhos degradantes onde muitas vezes o que se verifica é que o empregado reduzido a condição comparável à de escravo muita das vezes não conseguirá quebrar seu vínculo em relação ao empregador, por esse fato é necessário assim por parte do governo a prática de políticas públicas que visam o combate e punição da prática de tal forma de trabalho.

2. TRABALHO ESCRAVO

É certo dizer que no Brasil a mão de obra escrava não teve fim com a assinatura da Lei Áurea, mesmo após mais de um século da assinatura, ainda é possível encontrar focos de trabalho escravo não só na zona rural mais como também na zona urbana o que são as formas contemporâneas de trabalho escravo, os trabalhadores são submetidos a condições degradantes de trabalho sofrendo todos os tipos de violência moral e até mesmo violências físicas, para serem mantidos nos locais de trabalho.
Dessa forma foi necessário que fossem criadas medidas ao combate do trabalho escravo, o trabalhador encontra-se amparado pelos princípios que regem as relações de trabalho o principal e mais importante deles o Princípio da Proteção que é base da