Trabalho escravo

Páginas: 21 (5087 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2013

PROCESSO CIVIL – EXECUÇÕES

Princípio da Congruência - A tutela jurisdicional esta vinculada ao pedido da parte.
O princípio da congruência, pode ser relativado nas relações que ordem pública.
A relação processual não é da parte, a condição do processo pelo magistrado e é de interesse público.
Tutelas de méritos, tutelas que resolvam problemas de direito material, a maioria das vezes etotalmente vinculada a congruência, (permite ao juiz condenar o reu independentemente de pedido da parte , pensão alimentícia, artigo 6 da CF direito individual e também no roll dos direitos sociais)
Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda.
Tutela Executiva e de ordem Pública, Tutela processual que visa a executividade doprocesso.
O juiz não pode da inicial a ação executiva, a parte interessada tem que iniciar, apartar dai o magistrado conduz o processo, e ele pode prover tutelas sem que o autor pesa.
Conhecimento # Execução
Conhece da causa de pedir, a relação de direito material e resolva, nas execuções as relações de direito material e indiscutível.
Executiva Lato sensu: se presta para cumprir forçadamente emjuízo, cumprimento forçado do contrato por exemplo.
Extrito sensu
Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia,
Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais.
Titulo Judicial:
Titulo extrajudicial:
Atos Executivos:
1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso)
Atos que bloqueia, temlimitados uso da coisa.
Busca e apreensão, apreende em deposito.
Constrição esta relacionada ao registro (penhora, arresto, registro de certidões)
Penhora registrada na matricula do imóvel, impede o direito de transferencia.
A momento que podemos usar os dois a apreensão e a constrição, (exemplo: penhora bloqueia o dinheiro e coloca-se em deposito com o juiz).
1. Atos de transformação.
A maiorsacado do legislador, economizou caminho. Vem para evitar que a execução morra por falta de objeto quando há inadimplência absoluta
Se vc tem titulo executivo pula a etapa, em se tratando de um bem fungível, pode pedir na inicial requerendo que a obrigação se transforme em perdas e danos, não é mérito, 461 CPC, transforma uma obrigação em outra não é mérito, converte em perdas e danos.
Liquidaçãode sentença discute os valores.
3) Custodia:
Atos através dos quais o judiciário se responsabiliza pelo integridade de pessoas e coisas.
Coisas - deposito judicial
Prisão Civil - devedor de alimentos artigo 732, tem que ter cela especifica, se não vai ter que ser solto.
1. Dação:
O juiz fazendo jus ao património do executado entrega ao credor.
Quando o bem penhorado da dação aopagamento.(adjudicação)
5) Transferência:
O juiz transfere através do DETRAN por oficio transfere o titulo.
6) Pressão
São aqueles que visam o cumprimento por parte do executado.
Multa diária, (astreent)
Prisão, se pagar e solto. No máximo até 3 meses.

PRINCÍPIOS DA FUNÇAO EXECUTIVA
Princípio da Autonomia:
Antes da reforma dizia uma coisa depois da outra.
Processo Sincrético é aquele que aexecução da sentença passou a ser uma fase subsequente a ação de conhecimento dentro de mesmo processo
Quando estamos falando de execução de sentença.
Nos casos dos processos cicréticos existindo um titulo executivo dentro do processo eu já promovo a execução, não preciso esperar.
Execução de despejo se da independentemente do desenrolar do processo.
Processo Autónomo:
Extrajudicial
Judicial 475,Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:
I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;
II – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo;
IV – a sentença arbitral;
V – o acordo...
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