trabalho escravo

Páginas: 20 (4849 palavras) Publicado: 25 de agosto de 2013
PUBLIC LAW AND LEGAL THEORY RESEARCH PAPER SERIES
PAPER NO. 333

JULY 2013

O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
E OS USOS DA HISTÓRIA
(CONTEMPORARY SLAVE LABOR
AND THE USES OF HISTORY)
REBECCA J. SCOTT

THE SOCIAL SCIENCE RESEARCH NETWORK ELECTRONIC PAPER COLLECTION:
HTTP://SSRN.COM/ABSTRACT=2292162

1

© Copyright pela autora, 2013.
O Trabalho Escravo Contemporâneo e os Usos daHistória
(Contemporary Slave Labor and the Uses of History)

Rebecca J. Scott*
Departamento de História e Faculdade de Direito
University of Michigan (rjscott@umich.edu)

No Brasil, como em outros países, as campanhas contra o trabalho escravo são
frequentemente confrontadas com questões complexas de definição. Alguns juízes
evitam usar a palavra "escravidão", alegando que esse termoimplica condições de
sujeição absoluta, em que uma pessoa seria propriedade de outra. É comum encontrar
a ideia de que a escravidão envolve grilhões e chicotes, e que a palavra “escravo” não
pode ser aplicada a uma pessoa que é juridicamente livre e formalmente capaz de sair
do lugar em que trabalha.
Os que se opõem à criminalizacão da exploracão do trabalho escravo, e à
expropriação depropriedades em que o uso de trabalho escravo for confirmado, usam
o argumento de que a definição legal de uma situação de escravidão não é clara e que
as medidas previstas pela Proposta de Emenda Constitucional atualmente em debate

*

Agradeço a meus colegas Beatriz Mamigonian, Silvia Hunold Lara, Mariana Dias
Paes, e Leonardo Barbosa por sua ajuda na preparação dessa tradução. As fontesdocumentais e arquivísticas para esse ensaio podem ser encontradas no meu artigo
“Under Color of Law: Siliadin vs France and the Dynamics of Enslavement in Historical
Perspective,” in: Jean Allain, ed., The Legal Understanding of Slavery: From the
Historical to the Contemporary (Oxford: Oxford University Press, 2012), disponível em:
http://sitemaker.umich.edu/law.slavery.freedom/our_publications

2no Senado abririam a possibilidade de abusos por parte de fiscais ou procuradores.
Assim, em vez de examinar os parâmetros bem concretos usados por procuradores e
fiscais que atuam nessa área, preferem apenas sugerir que a definição de “trabalho
escravo” ainda é bastante abstrata e controvertida.
Sabemos todos que esses argumentos são frequentemente movidos pela má fé e
pelo desejo delucro. Para fazer frente a esses problemas e questionamentos, no
entanto, é importante que juristas e outras pessoas que lidam com essa temática levem
a sério a questão da definição. Este artigo propõe uma contribuição histórica para esse
esforço de esclarecimento.

Como definir “escravidão” ou “trabalho escravo”? O que fazia de alguém um
escravo no século XIX, quando a escravidão era umainstituição reconhecida e
identificada com a propriedade sobre as pessoas? Como definir alguém como escravo,
com alguma precisão, no século XXI, quando a propriedade sobre pessoas não é
admitida pela lei? À primeira vista, pode-se imaginar que o termo “escravo” no século
XIX significava uma pessoa sobre a qual havia um verdadeiro direito de propriedade; e
seria, portanto, enganoso usar o termo noséculo XXI, pois não há nenhum legítimo
direito de propriedade sobre pessoas em um mundo em que a escravidão foi abolida.
Mas, quando examinamos os textos produzidos pela Liga das Nações e pelas
Nações Unidas, e outros documentos pertinentes ao tema, vemos que a escravidão é
definida no direito internacional do seguinte modo: “o estado ou a condição de um
indivíduo sobre o qual se exercem,total ou parcialmente, alguns ou todos os atributos
do direito de propriedade”. É importante observar que a formulação não fala em

3

"propriedade", mas em "atributos do direito de propriedade". Talvez seja útil pensar
nesta definição como uma fórmula algébrica: o exercício de poderes – abre parênteses
– inerentes ao direito de propriedade – fecha parênteses – sobre uma pessoa.
Em outras...
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