trabalho escravo por dívida

Páginas: 14 (3449 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014

UNIVERSIDADE SALESIANA DE LORENA











O TRABALHO ESCRAVO POR DÍVIDA NA ZONA RURAL


Projeto de pesquisa para Iniciação Científica apresentado à AFOPEJ





Orientanda: Maria Luciene Ferreira






LORENA
2009
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo pretende abordar o tema do trabalho escravo no Brasil por dívidas. Embora a escravidão esteja oficialmente extintadesde 13 de maio de 1888, com a proclamação da Lei Áurea, a verdade é que são cada vez mais comuns as notícias de flagrantes de escravidão nas ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, o trabalho escravo ganhou novas feições. Ao invés de serem africanos capturados, vendidos e transportados em navios negreiros, os escravos encontrados nas fazendas do país são, na maiorparte das vezes, emigrantes de zonas extremamente pobres do Brasil, que acabam ficando vinculados ao patrão por conta de dívidas e fraudes contra eles praticadas dentro das próprias fazendas.
Este trabalho acadêmico se propõe a analisar o problema da escravidão na zona rural brasileira, averiguando suas causas e métodos, bem como estudar o sistema legal protetivo do trabalhador rural,consubstanciado na Constituição Federal, nos tratados internacionais de direitos humanos, nas leis trabalhistas, nos tipos penais incriminadores e nas normas de direito administrativo, criados para coibir esse tipo de violação à dignidade humana.


2. PROBLEMA
Para compreendermos o problema da escravidão, é preciso entender como ele evoluiu socialmente. O fenômeno da escravidão é tão antigo quanto ahumanidade, o que pode ser demonstrado nos históricos da civilização.
No Brasil, antes da colonização pelos portugueses, os índios tupis já praticavam a escravidão basicamente por dois expedientes: capturando adversários ou acolhendo fugitivos. Já a escravidão do índio pelo branco se deu a partir do final do século XVI, com a valorização do açúcar, dando início à fase colonizadora. Os colonosutilizaram-se do escravismo como alternativa rápida e eficaz para obter altos lucros nos engenhos açucareiros e, a partir de então, tornou-se atraente o tráfico de negros, pois, além de terem “baixo custo”, havia muito menos risco de “fugas” do que com os índios nativos.
Com a edição da Lei Áurea de n.3.353, em 13 de maio de 1888, a escravidão foi formalmente extinta, mas o ex-escravo continuoudesamparado e excluído da vida social. E, passados 121 anos da abolição oficial da escravidão, o Brasil do século XXI ainda convive com a prática do trabalho escravo. O trabalho escravo contemporâneo no Brasil começou a ser divulgado na década de 1970, por Dom Pedro Casaldáliga, que fez as primeiras denúncias resultantes da região Norte.
A exploração da mão-de-obra escrava continua presente, tanto nocampo, quanto nos grandes centros urbanos. Na agricultura, nas fazendas, nos canaviais, nas pedreiras e nas carvoarias, há um número muito grande de trabalhadores que não recebem salários e estão sempre devendo.
Os trabalhadores submetidos ao trabalho escravo na zona rural têm violado o seu direito de ir e vir e permanecem vinculados a dívidas fraudulentas referentes à alimentação, transporte eequipamentos de trabalho, contraídas desde que são aliciados em valores muito superiores aos salários inicialmente acordados. Eles são impedidos de sair devido ao isolamento geográfico que as grandes propriedades impõem e vivem sob constante ameaça de guardas armados que os castigam ou até mesmo os matam caso haja tentativa de fuga.
Por trás desse esquema de aliciamento, há sempre a figura do“Gato” (como são conhecidos os recrutadores de mão-de-obra escrava), que prometem bons salários, boas condições de trabalho e algumas vezes até adiantam algum dinheiro à família.
Uma vez “contratadas”, essas pessoas são transportadas, geralmente em caminhões, atravessam centenas de quilômetros sem saber para onde estão indo e já devendo as despesas dessa longa viagem. Durante o percurso muitas...
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