TRABALHO ENSINO FUNDAMENTAL

Belo Horizonte – Unidade de Ensino 2
Pedagogia

ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO

Marleska Alves de Castro Andrade - RA 6788361501;
Regiane Ribeiro da Silva de Freitas – RA 6580302275;
Thaís Alessandra Gonçalves Murta – RA 6749378454

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – RELATÓRIO FINAL

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL”, sob orientação da Professora Tutora a distância: Lucilaine Borges Falcão

Belo Horizonte / MG – 2015
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO
O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas no poder. Com o nome de ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e ases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto. A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. São dois os principais documentos norteadores da educação básica:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 10.172-2001, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A cada 3 anos, o Programa Nacional do livro didático