TRABALHO EMPRESTIMO COMPULS RIO 1

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ
CAMPUS APUCARANA

ELCIO SALLES RODRIGUES FILHO
JESSICA CLAUDIA SANTANA GARCIA
LILIANE MUNHOZ ARGATI
MARIA ELOISE DURIGÃO
PAULA SUELEN NEVES
RENATA FERNANDA DA SILVA BORGUETI

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

Apucarana
2015
ELCIO SALLES RODRIGUES FILHO
JESSICA CLAUDIA SANTANA GARCIA
LILIANE MUNHOZ ARGATI
MARIA ELOISE DURIGÃO
PAULA SUELEN NEVES
RENATA FERNANDA DA SILVA BORGUETI

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

Artigo para compor nota do 1º bimestre, apresentado na matéria de Legislação Tributária do curso de Ciências Contábeis, 2º ano Noturno pela Universidade Estadual do Paraná – Campus Apucarana.
Profª. Mayra Lúcia Paes L. L. Ferreira.

Apucarana
2015
RESUMO

Este trabalho tratará de forma sucinta o conceito do empréstimo compulsório e a sua finalidade.

PALAVRAS-CHAVES: Empréstimo Compulsório, Constituição Federal.

INTRODUÇÃO

A partir deste artigo poderemos ver todo o conceito do empréstimo compulsório, as diferentes opiniões de doutrinadores quanto à natureza jurídica do mesmo e quais os casos em que ele pode ser realizado e por quem.

1. CONCEITO

É um tributo que se fundamenta na tomada compulsória do contribuinte de certo montante em dinheiro a título de ‘empréstimo’, permitindo o resgate deste valor em prazo determinado, de acordo com as determinações previstas em lei. Somente podem ser instituídos pela união e em casos excepcionais, tais como: guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; ou conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

2. CARACTERISTICAS

Existem sete características do empréstimo compulsório. São elas:
Emergencial, pois só pode ser instituído pela União em casos de urgência;
Eventual, porque não continuará posteriormente;
Restituível, pois os valores serão devolvidos, e quanto a isso, o STF já decidiu que a restituição será feita na mesma forma de como foi