Trabalho Empresarial

CASO 1 Alaor, Bernardo e Carlos decidiram constituir uma companhia, denominada ABC Negócios Imobiliários S/A. Em 20 de janeiro de 2014, todos os fundadores compareceram ao Primeiro Tabelionato de Notas de Porto Alegre/RS, onde foi lavrada a escritura pública de constituição da sociedade. No ato, ficou definido o capital social no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, emitidas e subscritas pelo seu valor nominal. Alaor e Bernardo subscreveram 400 (quatrocentas) ações cada um e Carlos 200 (duzentas) ações. Todos os sócios integralizaram 10% (dez por cento) das suas respectivas ações à vista, comprometendo-se a realizar o restante até 1º de abril de 2014. Alaor e Carlos cumpriram rigorosamente com a sua obrigação, mas Bernardo não o fez. Diante do caso narrado, indique, de forma fundamentada, qual(is) as medidas cabíveis a serem tomadas em face de Bernardo e as suas eventuais consequências para a companhia.
O capital social da sociedade limitada é representado por quotas. As cotas são subscritas no ato da constituição da sociedade e integralizadas no mesmo momento ou em prazo fixado no contrato.
Como Bernardo não integralizou o valor restante das suas ações dentro do prazo estipulado é considerado remisso. O estado de sócio é remisso implica em reconhecer que o sócio está em débito para com a sociedade. A própria sociedade declara o sócio remisso através de decisão da assembleia ou reunião dos sócios.
Assim ocorrendo, podem os demais sócios:
- Excluir o sócio remisso da sociedade;
-Tomar as quotas do sócio remisso para si;
- Transferi-las a terceiros;
-Reduzir a quotas ao valor já integralizado- O capital social sofre a mesma redução, a não ser que os demais sócios resolvam suprir o valor da quota.
No caso de exclusão, o sócio remisso tem o direito de receber da sociedade o valor que integralizou parcialmente das suas quotas. Os sócios poderão, ao seu turno, descontar juros de mora e despesas.
Segundo Fábio Ulhôa