trabalho empregado domestico

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS
FACULDADE DE DIREITO

ANDERSON RODRIGO P. DE SOUZA

EMPREGADO DOMÉSTICO

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – União das Faculdades dos Grandes Lagos, sob orientação da Profa. Cintia Tambor

Professor-orientador: _____________________________

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2015
1. INTRODUÇÃO
A história dos empregados domésticos brasileiros se confunde com a história do escravismo, que cristalizaram a mediocridade funcional e, por conseguinte, remuneratória, tanto que apenas recentemente, após quinhentos anos de empregados domésticos passaram a possuir alguns dos direitos que já são gozados há décadas pelos demais trabalhadores.
Para tanto buscaremos, na formação histórica da sociedade as circunstâncias que delinearam e influíram de forma marcante a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de forma pormenorizada, a concessão, ainda que minoritária, das horas extraordinárias em face do labor sobrejornada.
Ressaltando assim, a importância da reflexão dos estudiosos juslaboralistas, diante da desigualdade no tratamento dispensado a classe dos empregados domésticos, buscando, por conseguinte a isonomia da referida classe.

2. RESUMO

O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações sobre o assunto. Aborda inicialmente, o conceito dessa espécie de empregado, o conceito do seu empregador. Identifica ainda, os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus o doméstico, assim como sobre a prescrição desses direitos, buscando a aplicação efetiva atual das normas que os garantem.

1.PRINCÍPIOS

1.1.PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO

Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas